Votação do PL dos concursos públicos é adiada após bate-boca e troca de farpas na Aleam

A pressão barulhenta de concurseiros para que a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprove o projeto lei (PL) nº 77/2022, que derruba a cláusula de barreira para processos seletivos do Governo do Amazonas, exaltou os ânimos na Casa, nesta quarta-feira (13), mas não surtiu efeito. A votação da propositura ficou para depois do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira (15) e vai até o final do mês.

A deputada estadual Joana Darc (União Brasil), autora do PL, e o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), chegaram a trocar farpas sobre a tramitação. Ela desmentiu uma revelação de Cidade, que afirmou que a parlamentar se reuniu, na semana passada, com 18 deputados para avisar que retiraria de pauta o PL nº 77/2022 após o Ministério Público do Estado (MPAM) recomendar o arquivamento da propositura por ser inconstitucional.

“Na semana passada, tivemos uma reunião na presidência [da Aleam] e a deputada Joana Darc disse que ia retirar o projeto de pauta; chegou uma recomendação do Ministério Público aqui dizendo que depois iam entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade); hoje a deputada vai e toma outra postura e pede para votar o projeto [...] Eu não irei sofrer pressão porque também tem que ver se o projeto vai ser aprovado, tem deputados que não concordam da forma que está acontecendo e o plenário talvez não vote a favor [do PL] da forma que está sendo conduzido. Está virando uma conotativa política”, reclamou Cidade.

Em resposta, Joana Darc afirmou que não era sua responsabilidade colocar o PL nº 77/2022 em votação na Aleam, em uma indireta para Roberto Cidade, que causou a ira do parlamentar. “Mas deputada Joana Darc, exponha para todo mundo que você fez uma reunião com 18 deputados e que ia retirar o projeto de pauta. É ou não é verdade? Você falou na presidência e vai ser desmentida por todos os deputados aqui. Falou sim”, esbravejou o presidente da Casa Legislativa.

“Pois agora eu quero que vote o PL 77 também”, retrucou Joana, indignada com o tom ríspido de Cidade.  

Joana Darc pediu para a propositura ser logo votada na penúltima sessão da Aleam antes do recesso dizendo que assumiria todos os riscos com a Justiça. Na extrapauta, Roberto Cidade decidiu colocar para votação, mas a deputada do União Brasil recuou e usou de sua prerrogativa como autora do projeto para retirar de pauta para correções necessárias e evitar que o MPAM posteriormente impeça a sanção da lei.

Os deputados Carlinhos Bessa (PV), Fausto Júnior (União Brasil) e Felipe Souza (Patriota) se indispuseram antes com o público presente na Aleam, que aos gritos pediam que a propositura dos concursos públicos entrasse na ordem do dia. “Eu não tenho medo dos gritos da plateia, porque aqui [no plenário] é voto da deputada Joana. Nenhum daqui vota em mim”, disse Bessa ao se dirigir às pessoas exaltadas na galeria do Parlamento. “Não adianta ficar com medinho de gritinho de torcida organizada [da deputada Joana Darc] e fazer fiscela para a população”, debochou Júnior.

O trio declarou antecipadamente seus votos contrários ao PL nº 77/2022 e foram acompanhados depois por Serafim Corrêa (PSB). Sem apoio da maioria dos colegas da Aleam para aprovar a propositura hoje, Joana garantiu o adiamento da votação e sugeriu que o projeto vire de autoria coletiva e que se realize uma audiência pública com o MPAM para discutir as questões de inconstitucionalidade.