Vereadores seguem contrários a CPI para fiscalizar Amazonas Energia mesmo após novas denúncias

A concessionária Amazonas Energia foi bastante criticada pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (14), pelos serviços prestados e cobranças abusivas aos consumidores. Na última sexta-feira, o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) revelou que alguns medidores de energia elétrica estão registrando erroneamente o consumo mensal dos usuários, o que tem quase dobrado o valor da fatura emitida pela empresa.

Mas nem toda a indignação demonstrada pela maioria dos parlamentares hoje foi suficiente para uma ação mais incisiva contra a Amazonas Energia pela CMM. Para frustração do vereador Rodrigo Guedes (PSC), a possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ser aberta pela Casa Legislativa, a exemplo do que já ocorre na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), para investigar a concessionária nem sequer foi cogitada.

Em março do ano passado, Guedes conseguiu a assinatura de 21 dos 41 vereadores para instaurar na Câmara a CPI da Amazonas Energia para fiscalizar os serviços da empresa. Mesmo assim, um parecer contrário da CMM indeferiu o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar.

“Infelizmente, nós perdemos uma grande oportunidade de investigar a Amazonas Energia. Se tivéssemos instalado a CPI, hoje nós teríamos uma Casa atuando de forma incisiva e com os instrumentos que a CPI tem e a Assembleia Legislativa está mostrando isso. Se a gente pode legislar, a gente pode fiscalizar também”, disse o vereador de oposição. 

Para os vereadores contrários à formação de uma CPI da Energia, entre os quais Wallace Oliveira (PROS), vice-presidente da CMM, e Marcel Alexandre (Podemos), o mérito de fiscalizar e investigar a concessionária de energia elétrica caberia somente à Casa Legislativa do Estado, a Aleam.

“Espero que providências mais contundentes sejam tomadas pela CPI da Assembleia Legislativa”, resumiu Oliveira seu posicionamento, depois de abrir as críticas na Câmara Municipal à concessionária tendo como base as declarações do diretor-presidente do Ipem, Márcio Brito, que durante a 23ª reunião itinerante da CPI da Amazonas Energia da Aleam, no dia 11, afirmou que foram encontradas irregularidades em seis medidores da empresa.

Entre as únicas medidas que a Câmara Municipal de Manaus deve tomar sobre as denúncias contra a Amazonas Energia será a realização de mais audiências públicas, que Rodrigo Guedes já afirmou serem ineficazes. E além de convocar a presidência da concessionária para prestar de novo esclarecimentos, o vereador Jander Lobato (PTB) sugeriu chamar na mesma audiência os diretores-presidentes do Ipem e do Procon-AM.

Outra ação da Casa, conforme o vereador Caio André (PSC), será o envio de uma denúncia à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre os medidores defeituosos da Amazonas Energia. Presidente da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, o vereador Márcio Tavares (Republicanos) se limitou a passar orientações aos usuários que se sentirem lesados pela concessionária.

Tavares afirmou que a população precisa solicitar laudos do Ipem para os medidores de energia que consideram irregulares ou procurar o Procon-AM e a própria pasta da Casa Legislativa para receber suporte em caso de direitos violados como consumidor.