Vereadores de Manaus derrubam veto contra projeto de lei que disponibiliza wi-fi gratuito em espaços públicos

A maioria dos vereadores presentes na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (11), derrubou, por 23 votos a 12, o veto total do prefeito David Almeida (Avante) ao projeto de lei (PL) que cria o “Programa Wi-Fi Comunitário” na capital. De autoria do vereador Everton Assis (PSL), a propositura já tinha recebido parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Casa Legislativa, também contrário ao veto da Procuradoria do Município.

Por ser uma obstrução impopular do Poder Executivo Municipal a um projeto de lei considerado essencial para população de baixa renda, que geralmente não tem acesso à internet por uma rede móvel e nem por wi-fi, até mesmo parlamentares da base governista foram liberados para votar para derrubar o veto. O líder do prefeito na CMM, Marcelo Serafim (PSL), foi um dos poucos a manter posição favorável ao veto.

“Esse projeto (de lei, de nº 341/2021, que institui o Programa Wi-Fi Comunitário) passou por todas as comissões [da CMM] e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Manaus. Aí, posteriormente o projeto de lei vai para a Prefeitura, o prefeito veta e a Câmara Municipal mantém o veto? Então, tudo que fizemos lá atrás, com a discussão e aprovação do projeto de lei, significa que nenhum dos 41 vereadores observou uma possível inconstitucionalidade ou motivo para veto? Eu não consigo simplesmente acreditar nisso”, disse o vereador de oposição, Rodrigo Guedes (PSC).

Vereador também de oposição, Amom Mandel (Cidadania), argumentou que não fazia sentido a Prefeitura de Manaus decidir pelo veto total de um PL que se assemelha a uma medida apresentada pelo Executivo no ano passado. O parlamentar lembrou que David Almeida anunciou, no dia 18 de maio, a preparação de um projeto de conectividade para modernizar todos os espaços públicos administrados pela Prefeitura na cidade [feiras, mercados, terminais de integração de ônibus, praças e parques], tendo como próximo passo disponibilizar wi-fi gratuito nesses locais.

Apresentado no dia 14 de junho de 2021, o PL 341/2021, do vereador Everton Assis, que cria o Programa Wi-Fi Comunitário, foi aprovado em plenário pela CMM no dia 7 de fevereiro deste ano e levado à sanção do prefeito de Manaus, que decidiu pelo veto total da propositura. Com a derrubada do veto, o PL será implantado.

Sobre o PL

O Programa Wi-Fi Comunitário determina que a Prefeitura de Manaus, por intermédio de convênios e parceiras público-privadas, disponibilizará sinal público de internet através do sistema wi-fi nas praças públicas, parques e pontos turísticos da capital, em locais que haja viabilidade para instalação.

O sinal de wi-fi poderá ser acessado por meio de celular, smartphone, tablet, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis e a conexão disponibilizada nas praças públicas municipais será gratuita. Fica proibida a apropriação e exploração comercial privada do sinal de internet gratuito do Programa Wi-Fi Comunitário por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do fim.

O PL tem por objetivo, conforme o descrito pelo autor, instrumentalizar a inclusão digital na democratização da informação, no acesso à cultura e como ferramenta educacional, extensivo para acesso às notícias, entretenimento, buscas e pesquisas, relacionamento, entre outros, que proporcionem conhecimento e interação.