Vereadores de Manaus aprovam aumento das emendas impositivas para R$ 1,74 milhão

Os vereadores de Manaus aprovaram o reajuste das emendar orçamentárias impositivas, verba que cada um tem direito para usar em suas bases eleitorais. Agora o valor passa de R$ 1,03 milhão para R$ 1,74 milhão em 2023.  O projeto de lei nº 432/2022, apresentado pelo vereador Marcelo Serafim (Avante), passou rapidamente pela Casa, onde entrou na quinta-feira (7) e foi aprovado nesta segunda-feira (12).

Além disso, o Projeto de Lei nº 173/2022 de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores ainda no início da sessão plenária desta segunda-feira. Antes da aprovação a matéria tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa, recebendo parecer favorável de ambas, aprovados no fim do mês de junho, quando abriu-se o prazo de cinco dias para apresentação das emendas, conforme prevê o regimento interno da Câmara.

Mais de R$ 7 bilhões

A mensagem aponta estimativa para 2023 de receitas de R$ 7,822 bilhões, um crescimento de R$ 647 milhões (9%) em relação a este ano. Cita também a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal.

Também regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

O projeto agora foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, do Avante.