Vereadores da CMM aprovam, por unanimidade, lei que vai implantar a tecnologia 5G em Manaus

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta quarta-feira (18), por unanimidade, o projeto de lei complementar (PLC) nº 002/2022, de autoria da Prefeitura, que tem por finalidade implantar a tecnologia 5G na capital do Amazonas. A propositura, que tramitou em regime de urgência, dispõe sobre procedimentos para montar na cidade infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB), Estação Rádio-Base Móvel (ERB Móvel) e Estação Rádio-Base de Pequeno Porte (ERB Mini), homologadas pela Anatel.

Toda essa infraestrutura e regulamentação serão necessárias para garantir o pleno funcionamento em Manaus da nova tecnologia de internet móvel, que oferece um acesso mais veloz e maior alcance em relação às outras redes implantadas no Brasil. Atualmente, o 5G segue emperrado no País, mesmo já sendo possível encontrar no mercado nacional aparelhos, como celulares e tablets, nativamente prontos para suportar a geração mais avançada de internet do mundo.

Recentemente, a Anatel adiou de 31 de julho para setembro para que as capitais brasileiras recebessem a tecnologia 5G em sua forma pura, sem a versão DSS. Em Manaus, a ‘Lei do 5G’, como foi batizada pelo vereador Antonio Peixoto (PROS), aguarda somente a sanção do prefeito David Almeida (Avante). Peixoto encabeçou na CMM a propositura que serviu de base para o Poder Executivo Municipal criar o PLC do 5G aprovado hoje pelos parlamentares da Casa Legislativa.

A previsão é que a sanção da ‘Lei do 5G’ não deve demorar pelo interesse da própria Prefeitura de Manaus em não ficar atrás de outras capitais em relação ao licenciamento e fiscalização desta tecnologia de internet móvel na cidade.

“[Quero] Agradecer toda a articulação que a gente teve junto com a Prefeitura de Manaus para a melhoria [do projeto de lei] e que esse texto [da propositura] volta a essa Casa com uma mensagem governamental do prefeito David Almeida, que melhorou a lei e mudou a lei. Sai uma lei que antes tinha 60 dias para fazer o licenciamento de uma Estação Rádio-Base e [entra] hoje [uma lei que] em 48 horas é auto declaratório para que as operadoras possam fazer suas homologações. Enfim, Manaus vai poder entrar na Era do 5G”, disse Antonio Peixoto, que foi relator das emendas do texto final do projeto de lei complementar, da Prefeitura.