Vereador Raiff Matos defende projeto de lei para desobrigar passaporte vacinal em Manaus

Na primeira sessão no plenário, em 2022, dos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (7), após a leitura da mensagem governamental na quarta-feira passada pelo prefeito David Almeida (Avante), a exigência da carteira de vacinação de alunos em escolas municipais dominou os debates.

Antes do início da ordem do dia para as deliberações dos projetos de lei (PLs), o vereador Raiff Matos (DC) usou a tribuna da Casa Legislativa para afirmar ser contrário à determinação da Secretaria Municipal de Educação (Semed). No dia 31 de janeiro, o prefeito de Manaus, ao lado do titular da Semed, Pauderney Avelino, anunciou que o comprovante de vacinação dos estudantes será cobrado nas escolas da rede municipal de ensino no retorno às aulas no próximo dia 14.

A decisão do Poder Executivo Municipal sobre a exigência do passaporte vacinal nas escolas administradas pela Semed é respaldada pelo Ministério Público nacional e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG). Mesmo assim, Raiff Matos afirmou que encaminhará um projeto de lei à CMM que vai tirar a obrigatoriedade do passaporte vacinal em Manaus.

O posicionamento do vereador é completamente oposto a um movimento global de exigir o passaporte vacinal ou comprovante de vacinação em locais públicos ou privados. Muitos países adotaram essa medida para incentivar a imunização na pandemia e evitar que os não vacinados coloquem em risco a saúde dos imunizados.

O vereador apelou até para o livre-arbítrio - “dado por Deus” - para afirmar que nenhum pai ou responsável é obrigado a vacinar seu filho contra a Covid-19. Matos também disse que protocolou um requerimento para que o secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, explicasse na Câmara a determinação da Semed.

Indignado, Raiff Matos disse que a exigência do comprovante de vacinação nas escolas do Município é um “ato tirano, antidemocrático e antirrepublicano" e que causará segregação entre os alunos imunizados e não imunizados.

“Vai criar bullying das crianças não vacinadas e vacinadas das escolas de Manaus. Vai criar efeitos psicológicos e vai destruir as crianças e adolescentes”, acredita Matos.

O discurso polêmico do vereador do DC foi rebatido por outros parlamentares da CMM, como Sassá da Construção Civil (PT) e Amom Mandel (sem partido). “Fazer [projeto de] lei para a pessoa não tomar vacina? Isso é democracia também? Tem que tomar vacina sim, porque desde criança tomamos vacinas para sarampo, catapora e para tudo”, disse Sassá, que apresentou no plenário seu comprovante de vacinação com três doses contra o coronavírus.

“A politização de qualquer tema que deveria ser discutido em nível técnico só tem um resultado: ruim. Um resultado que não é benéfico à população. Venho rogar que as discussões no âmbito da vacina sejam mantidas pelos órgãos técnicos. Não podemos discutir no parlamento sem o conhecimento de causa, até porque ninguém aqui é geneticista e especialista nas vacinas”, declarou Mandel, que espera que o PL de Raiff Matos sobre a desobrigação do passaporte vacinal em Manaus não avance na Casa.

Oposto

Em um projeto de lei oposto ao defendido e criado pelo colega Raiff Matos (DC), o vereador Lissandro Breval (Avante) mostrou, nesta segunda-feira, o PL que obriga a apresentação na rede pública e particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.

O teor do PL de Breval informa que é obrigatória, em todo o território municipal, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até dezoito (18) anos de idade no ato da matrícula. Isso valeria para as escolas públicas ou particulares de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

A carteira de vacinação deverá estar atualizada, ou seja, contendo os atestados de todas as vacinas consideradas obrigatórias no Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente, conforme o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa).