Vereador propõe faixa liberada para banhistas nas margens do rio Negro, na Ponta Negra

O vereador João Carlos (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei para instituir a faixa liberada nas margens do rio Negro. Segundo o republicano, a proposta quer garantir a segurança dos banhistas e praticantes de esportes aquáticos.

“Precisamos proteger as pessoas. Nossa preocupação é a segurança de todos que frequentam o complexo e a praia da ponta negra que é um dos principais pontos turísticos da nossa Cidade. Sabemos que todos os que usam barcos e motos aquáticas nas proximidades da praia devem manter uma distância determinada para evitar colocar os banhistas e a si próprios em qualquer situação de risco”, informou o vereador.

O objetivo do projeto é evitar os acidentes que podem acontecer na praia e tornar mais seguro o banho e a prática esportiva.

O PL também informa que as áreas destinadas às práticas aquáticas, poderão utilizar dispositivos flutuantes e equipamentos de entretenimento aquático, devendo ser adequadamente delimitadas por meio boias de demarcação, sob responsabilidade do município.

“Segundo a lei, o processo de demarcação de áreas para a prática de esportes nos rios, que forem feitas por meio de boias, deverão cumprir o item 2.15 da NORMAM-11/ DPC, para recebimento de parecer de Nada a Opor emitido pelo agente de autoridade marítima”, informou.

O Artigo 4 da proposta, fala que fica proibido o tráfego e fundeio de embarcações nas áreas destinadas às práticas esportivas, estando seus condutores sujeitos à fiscalização e autuação das equipes de inspeção.

O PL do parlamentar foi enviado ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). 

*Da Redação do Canal92AM e assessoria