Em sessão na Câmara Municipal, nesta terça-feira (8), parlamentar informou que projetos de lei de sua autoria não costumam receber a devida relevância e nem sequer são implantados
A implantação de políticas públicas para a causa animal, geralmente, sofrem resistência do poder público. Uma discriminação sem fundamentos, conforme o vereador Kennedy Marques (PMN), que é um ativo defensor dos animais, principalmente, dos abandonados nas ruas e que sofrem maus-tratos.
Na abertura do grande expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (8), Marques afirmou que projetos de lei (PLs) de sua autoria para a fortalecer a causa animal na capital do Amazonas nem sempre são tratados com prioridade. Mesmo quando têm caráter de urgência.
“Eu entrei com um projeto de lei [em novembro de 2021] pedindo que pudesse ser construído um abrigo público municipal para os animais para atender situações emergenciais. E três meses depois estamos aqui e ainda não foi tomada uma iniciativa. Isso me faz pensar que existe um certo desprezo [pela causa animal]”, disse o vereador.
Em abril do ano passado, Marques também apresentou o PL, de nº 165/2021, que cria o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais abandonados em Manaus. Entre as medidas da propositura tem o “fornecimento de auxílio financeiro para a subsistência dos animais sob os cuidados dos protetores, mediante a criação de um cadastro e atendimento a diversos requisitos”. O projeto de lei ainda aguarda leitura do despacho.
Preconceito
Outro problema é o tratamento dado pelo poder público aos ativistas, protetores e cuidadores de animais - cães e gatos -, que costumam trabalhar com abnegação pela causa. Kennedy Marques lamentou o preconceito atrelado ao grupo de defensores dos animais.
“O assunto que trago hoje é das pessoas que não têm o reconhecimento como cidadãos por uma única razão. São pessoas que dedicaram sua vida aos animais e que na hora do sufoco não recebem o mesmo tratamento e atenção que recebe aquele cidadão vítima de um alagamento ou tragédia, onde sempre vai haver um recurso destinado e suporte. Para esse público [de cuidadores de animais, por exemplo] as coisas parecem que são diferentes”, afirmou o vereador do PMN, que fundou a ONG Anjos de Rua, no bairro Aleixo, Zona Sul de Manaus, para dar proteção e cuidado aos animais abandonados.
Marques revelou que, há seis meses, solicitou da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) um apoio psicossocial para as pessoas que recolhem e abrigam animais abandonados em suas residências, na maioria das vezes, e que estão sobrecarregadas emocionalmente e até sem condições de manter os cuidados. A lista para o cadastro destes cuidadores, apresentada pelo parlamentar no órgão, acabou perdida pela Semasc.
Persistente, o vereador fez uma nova solicitação à Semasc, no dia 12 de julho de 2021, e até o momento nenhuma providência foi tomada, conforme Kennedy Marques. “Virou o ano e essas pessoas não tiveram apoio. Por que são tratados com indiferença e discriminados? São eleitores, pagam seus impostos e fazem um trabalho que é obrigação do Município e do Estado. Só porque escolheram a causa animal?”, questionou.
Ação e reação
Marques afirmou que o desinteresse pela causa animal pelos gestores ocasiona problemas para a sociedade que afetam a saúde pública, como nos casos das zoonoses [doenças infecciosas naturalmente transmissíveis de animais para seres humanos]. A falta de controle populacional dos animais também prejudica as condições sanitárias da cidade devido ao acúmulo de lixo nas vias públicas, segundo o vereador.
Durante seu discurso, Kennedy Marques recebeu o apoio e reconhecimento por seu ativismo na causa animal dos colegas da CMM, entre os quais os vereadores Wallace Oliveira (Podemos), Elissandro Bessa (Solidariedade) e Jander Lobato (PTB).
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