Vereador Amom Mandel expõe em dossiê origens das irregularidades do transporte público de Manaus

O vereador Amom Mandel (Cidadania) apresentou, na manhã desta quinta-feira (9), o primeiro volume de um extenso dossiê sobre a mobilidade urbana de Manaus, a chamada “caixa-preta do transporte coletivo", anunciada nas redes sociais do parlamentar. O levantamento para elaborar o dossiê, com mais de 600 páginas, realizado pelo gabinete de Mandel durou até dez meses e foi divulgado hoje, em coletiva de imprensa, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Em resumo, Mandel revisou todo o processo histórico de mais de 17 anos de gestões municipais no sistema de transporte, indo desde o ex-prefeito Serafim Corrêa até o atual chefe do Poder Executivo, David Almeida (Avante), e apontou as falhas e ações que considera suspeitas na relação entre o poder público e iniciativa privada neste período. No caso, entre a Prefeitura de Manaus e os empresários do setor. 

Conforme o vereador de oposição, a problemática do serviço de transporte público na capital do Amazonas, que desencadeou em altas tarifas aos usuários e ônibus muitas vezes sucateados, iniciou em 2005 na administração de Serafim Corrêa (PSB), que hoje é deputado estadual, na Prefeitura de Manaus. Além de Serafim, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), que então era diretor-presidente do antigo Instituto Municipal de Transportes Urbanos (IMTU) na época, também foi apontado por Mandel como um dos pivôs para o processo de degradação do serviço de mobilidade.

O vereador Amom Mandel acredita que o transporte coletivo de Manaus não seria tão deficitário atualmente se Corrêa e Ramos tivessem seguido, em 2005, as soluções apresentadas no estudo de viabilidade técnica da Universidade de Brasília (UnB), encomendado pela própria Prefeitura e que custou R$ 1,6 milhão (em valores atualizados, R$ 4,6 milhões) ao erário público. As determinações do estudo da UnB, que nunca foram implantadas na prática, serviriam de base para o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Executivo e o Ministério Público do Estado (MPAM), para a prestação do serviço de transporte.

“O principal foco do estudo da Universidade de Brasília foi para evitar a questão do oligopólio e monopólio no sistema de transporte público [...]. A concentração na prestação deste tipo de serviço era uma das principais problemáticas enfrentadas. Ocorre, que de uma forma totalmente inesperada e sem justificativa plausível, os citados itens do estudo foram totalmente suprimidos do edital [para o transporte coletivo] pelo então presidente do Instituto Municipal de Transportes Urbanos (IMTU), que hoje é o IMMU, Marcelo Ramos. Especialmente, no que diz respeito aos pontos destinados a evitar a concentração e o monopólio do serviço por parte de algumas empresas”, declarou Mandel, na leitura do dossiê. 

O vereador do Cidadania ainda acusou o então prefeito Serafim Corrêa, por meio do IMTU, de adotar critérios aparentemente subjetivos e ineficientes para a estruturação do transporte coletivo de Manaus. Mandel afirmou que o Poder Executivo descartou no passado um modelo de licitação elaborado pela UnB para se espelhar em uma minuta que abriu espaço para as empresas do ramo, sem comprovação de regularidade fiscal, operarem na capital.

“A regularidade fiscal é hoje um dos principais problemas que as empresas [de transporte coletivo] enfrentam. Nós temos empresas que recebem centenas de milhões de subsídios [da Prefeitura de Manaus] anualmente ou bianualmente e que não têm sequer uma compensação financeira. São empresas que têm dívidas com encargos trabalhistas, com o Município, Estado ou Governo Federal e ainda assim têm seus contratos renovados e os subsídios pagos de forma pontual”, disse o parlamentar. 

Na época da gestão de Serafim, o consórcio TransManaus ganhou o processo licitatório e, conforme o edital, tinha liberdade para escolher quais outras empresas poderiam ter a concessão do transporte público em Manaus. Por representar nove empresas, a TransManaus garantiu a entrada no sistema de quatro operadoras de ônibus que já atuavam na capital amazonense - Vitória Régia, São José, TCA e Santo André - e as outras cincos estavam ligadas a nomes de empresários que também pertenciam ao sistema, como a Eucatur (União Cascave)l.

“Os operadores dessas empresas eram, em sua maioria ou na totalidade, os mesmos de antes. Os mesmos operadores, empresários ou grupos familiares. As empresas que assumiram o transporte coletivo após a primeira licitação [em abril de 2005], eu afirmo, com toda as letras, que foram empresas relacionadas às mesmas pessoas ou grandes empresários [atuantes no sistema], quer através dos seus parentes ou de outras empresas com outros CNPJs, mas com os mesmos sócios”, explicou Mandel.      

Para conseguir desenvolver o dossiê, a equipe jurídica do vereador Amom Mandel teve acesso, por meio de ação judicial, aos contratos sociais das empresas de transporte coletivo, que estavam sob sigilo, para verificar os sócios-proprietários. Foi um trabalho de pesquisa e inteligência, conforme Mandel.  

Em 2009, já na administração de Amazonino Mendes na Prefeitura de Manaus, o vereador afirmou que houve um Termo de Anuência e Anulação da primeira licitação do sistema de transporte público em razão dos indícios de direcionamento da gestão passada para beneficiar um grupo empresarial. Amom Mandel disse que no referido ano, o setor quase sofreu um colapso.  

Dívidas exorbitantes e manobras

Outro ponto destacado no dossiê do transporte coletivo, por Amom Mandel, eram as dívidas exorbitantes que as empresas de transporte coletivos detinham, em 2009, por não pagar impostos, como ISS (Imposto Sobre Serviços) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Por exemplo, a Eucatur (União Cascave)l na época devia R$ 29 milhões e as outras empresas juntas R$ 84 milhões, que em valores atuais passaria dos R$ 170 milhões.

“Esses R$ 170 milhões que essas empresas deviam [em impostos] seriam suficientes para 1,7 milhão cestas básicas, que poderiam atender famílias ao longo de vários anos; 170 creches novas, bem mais que a quantidade de creches que a cidade de Manaus tem hoje; e 170 ônibus novos e de qualidade, em valores atualizados, tomando como base de cálculo as informações de maio de 2021 do Diário do Transporte”, projetou o vereador.

Com a decisão judicial anulando a primeira licitação de 2005, um novo processo para escolher quais empresas iriam operar no transporte coletivo foi aberto, conforme Mandel, em 2010. Mas de 37 empresas que adquiriram o edital, apenas nove apresentaram propostas, sendo que cinco delas pertenciam ao mesmo grupo empresarial que operou anteriormente no sistema pelo antigo consórcio TransManaus e que, segundo o vereador, por meio da influência, poder econômico e mecanismos de paridade voltaram a prestar o serviço na cidade.

Muitas empresas que ganharam a nova licitação, ainda conforme Mandel, fizeram esquemas escusos, com trocas de CNPJs, para entregar a concessão do serviço público de transporte aos proprietários de operadoras que já atuavam em Manaus desde a primeira licitação, anulada posteriormente pela Justiça.

“Através da análise dos CNPJs, do quadro societário, do contrato social e dos dados contidos no contrato de concessão, das nove empresas vencedoras da concorrência [de 2010] todas operam até os dias atuais sob as grandes empresas e mesmos sócios da TransManaus, direta e indiretamente através dos mesmos empresários ou dos parentes destes empresários”, relatou Amom Mandel.

Indenização bilionária

Em 2018, a TransManaus ainda conseguiu uma decisão favorável da Justiça nas instâncias superiores, segundo o vereador, condenando a Prefeitura de Manaus a pagar uma indenização de mais de R$ 782,207 milhões pela quebra de contrato causada com a decisão judicial que verificou irregularidades na primeira licitação, realizada em 2005 na gestão de Serafim Corrêa. Com a correção monetária, o valor que o Poder Executivo pagará para o consórcio, se a sentença for mantida, será de cerca de mais de R$ 1 bilhão.

Mandel reforçou que essa indenização por danos, provenientes de uma licitação ilegal, é injusta para o Município já que as empresas contempladas na licitação do transporte coletivo, em 2010, pertencem aos mesmos sócios do antigo consórcio TransManaus.

Dobro de subsídios

O vereador Amom Mandel ainda citou no dossiê os constantes reajustes na tarifa do transporte coletivo, em Manaus, pelas empresas mesmo com benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Amazonas, em 2015, como as isenções do ICMS sobre os combustíveis e do IPVA dos veículos. Esses incentivos foram retirados posteriormente devido ao aumento da passagem, em 2017.

Atualmente, os usuários dos ônibus do modal convencional pagam R$ 3,80 na passagem, a segunda mais cara do País, de acordo com o parlamentar. Em 2019, a Prefeitura de Manaus realizou uma intervenção no sistema de transporte público para reorganizar as finanças das empresas. Mas o relatório final desta medida, emitido em 2020, apresentou dados vagos, conforme Mandel, sobre a prometida abertura da caixa-preta das operadoras do sistema de transporte pelo Poder Executivo.

Em 2021, no primeiro ano da gestão de David Almeida, o vereador afirmou que a Prefeitura de Manaus pagou mais de R$ 280 milhões em subsídios para que as empresas de transporte público não cobrem do usuário o valor real da tarifa, que é de R$ 5, e mantenham para os passageiros o preço de R$ 3,80. Segundo o parlamentar, o montante repassado pelo Executivo foi quase o dobro do ano anterior, de 2020, ainda na administração de Arthur Neto.

No final da coletiva de imprensa, Amom Mandel afirmou que irá continuar expondo todas as denúncias e irregularidades do sistema de transporte coletivo e mais dossiês serão elaborados, conforme os dados solicitados aos órgãos de controle sejam informados.