Vereador acusa colegas de darem 'piti' antes de CMM aprovar PL de PCCR de servidores municipais

Em meio a acusações de estelionato eleitoral e chiliques, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em regime de urgência e por unanimidade, o projeto de lei (PL) nº 281/2022, do Poder Executivo Municipal, que estabelece o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Prefeitura de Manaus de área não específica. A propositura segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante), que deve publicar ainda nesta quarta-feira (6) a lei no Diário Oficial do Município (DOM). 

Na discussão na CMM para a votação do PL do PCCR de 2022,  o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) esbravejou ao criticar os colegas de Parlamento que atuaram também na legislatura passada. O referido projeto garante um direito aguardado há 26 anos pelos servidores municipais da área não específica, já que a lei anterior, de dezembro de 2019 (Lei nº 2.556/2019), nunca chegou a entrar em vigor e apresenta “inviabilidades técnicas e legais”, conforme o Executivo.

Para Guedes, a aprovação de um PL para substituir outro que tinha a mesma finalidade e foi aprovado há mais de dois anos pela Câmara era um atestado de que a lei anterior não trazia nenhum benefício à categoria. Compartilhando da mesma opinião do vereador Amom Mandel (Cidadania), ele acusou os parlamentares de praticar estelionato eleitoral para se promover junto à opinião pública e aos servidores presentes na CMM.

“Se esse Plano (de Cargos, Carreiras e Remuneração, da Lei nº 2.556/2019) não era bom, como está sendo dito agora por cada um dos vereadores, por que os mesmos vereadores, se não dava reajuste aos servidores, votaram a favor naquela época? [...] Ou reconhecem que aquele projeto [de lei, de 2019] trazia algum benefício ou reconhecem que votaram a favor de um projeto de lei ruim para os servidores da Prefeitura de Manaus”, disse Rodrigo Guedes, em tom ríspido.

Chateado pelo discurso do vereador de oposição, Elissandro Bessa (Solidariedade) disse que Guedes e também Mandel deram ‘piti’ [expressão popular para chilique ou escandâlo] na sessão desta quarta-feira na Casa Legislativa. Ele afirmou que o parlamentar do Republicanos e Amom Mandel são aliados políticos de ex-prefeitos de Manaus, respectivamente, Arthur Neto (PSDB) e Amazonino Mendes (Cidadania), e que por esse motivo querem criticar os vereadores da legislatura anterior.

“O piti que está acontecendo aqui de alguns vereadores é por conta que estão falando da gestão passada. E os vereadores [Amom Mandel e Rodrigo Guedes] hoje servem aos prefeitos passados, que vou nominar aqui: Amazonino Mendes e Arthur Virgílio Neto. Eles já serviram, são aliados e posam para fotos desses [ex] prefeitos, que não gostavam de vocês e que não queriam que vocês [se dirigindo aos servidores municipais presentes na galeria da CMM] fossem agraciados. Por isso que estão dando piti aqui”, disse Bessa.

O PL nº 281/2022 que trata sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) beneficiará cerca de 1.100 servidores municipais de área não específica (fora das áreas específicas de Finanças, Saúde e Educação). A área não específica é composta por servidores de nível fundamental, que desempenham suas atividades em 17 secretarias do Poder Executivo.