A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral não tem atribuição para analisar a pressão do PL para tirar Marcelo Ramos (PSD) do cargo de vice-presidente da Câmara Federal.
A pressão do partido do presidente Bolsonaro tem sido direcionado nos últimos dias ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para retirar Marcelo do cargo.
O caso tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ministro do STF e atual vice-presidente do TSE, que no dia 29 do mês passado concedeu liminar que garante a permanência de Marcelo Ramos no cargo.
O pedido do PL tem como base um dispositivo do regimento da Câmara que prevê que o integrante da Mesa que trocar de partido perde automaticamente o cargo.
Ontem, Marcelo disse que o "desejo do presidente" Jair Bolsonaro é que o parlamentar amazonense "troque a manutenção no cargo de vice por silenciar em relação à Zona Franca de Manaus".
Marcelo tem sido uma das principais vozes do Amazonas em defesa da Zona Franca no Congresso Nacional e, nos últimos dias, tem pressionado o Governo Federal a reeditar decretos de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que impactam negativamente o principal modelo econômico do Amazonas.
Da Redação do Canal92AM
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