TCE proíbe pagamentos não essenciais pela Prefeitura de Coari

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), Yara Lins dos Santos, determinou que a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz) e o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) suspendam, imediatamente, pagamentos C até que a posse do novo prefeito seja realizada.

Segundo a conselheira, a determinação visa o interesse público, para que não aconteçam gastos não essenciais durante o período anterior à posse do novo chefe do executivo municipal. 

Ainda na decisão, a conselheira determinou a proibição de nomeações, contratações ou qualquer outra forma de admissão, bem como demissão sem justa causa, além da realização de festas e demais eventos culturais que não sejam considerados como urgentes.

A conselheira Yara Lins dos Santos destacou que, apesar da proibição, pagamentos como despesas de caráter essencial, como com educação, água, saúde, energia elétrica, telefone e pagamentos de servidores estão permitidas.

*Com informações da assessoria