Suframa envia ao Ministério da Economia lista com produtos da ZFM isentos à redução do IPI

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) informou, nesta terça-feira (17), que enviou ao Ministério da Economia uma lista dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) que não podem sofrer redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Suframa esclarece à sociedade que encaminhou para o Ministério da Economia, na última semana, uma relação preliminar de NCMs com base no Sistema Harmonizado (SH) dos produtos produzidos na ZFM e que possuem Processo Produtivo Básico (PPB), como forma de atender ao objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7153/DF”, informou em nota.

De acordo com a autarquia, a interlocução com a Suprema Corte é de responsabilidade do Ministério da Economia, sendo de competência da Suframa o subsídio aos órgãos superiores, o que tem sido feito de forma proativa e tempestiva, mediante o fornecimento de dados e informações técnicas, a fim de que a decisão judicial seja atendida integralmente até o julgamento do mérito da controvérsia.

Contudo, conforme a nota, a relação “não é final e nem esgota o tema da Cautelar, pois cabe ao Ministério da Economia consolidar e divulgar a relação final”.

Decreto derrubado

O ministro Alexandre de Moraes derrubou, no dia 6 deste mês, o decreto federal que zerou a alíquota do IPI dos concentrados de bebidas e proibiu a redução de até 35% do imposto para os produtos produzidos na ZFM que possuem o PPB. A decisão foi tomada após o partido Solidariedade ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada em nome da bancada amazonense.

Entretanto, na última sexta-feira (13), a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) entrou com recurso no STF para que a decisão de redução do IPI volte a ser aplicada à ZFM.

O documento foi encaminhado ao STF na última sexta-feira (13), dois dias após o próprio presidente da Abinee, Humberto Barbato, participar de reunião em Brasília, com a Bancada Federal do Amazonas e entidades da indústria, em defesa do modelo econômico da ZFM.

"Queremos, com o presente ofício, dar conhecimento sobre os impactos gerados pela medida cautelar no dia a dia das empresas”, afirmou o presidente da Abinne.
A associação solicitou abertura de prazo para que Ministério da Economia divulgue a relação dos Processos Produtivos Básicos (PPB) dos produtos efetivamente fabricados na Zona Franca de Manaus.