STF julga fim da tolerância zero no bafômetro

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quarta-feira (18) o julgamento da constitucionalidade da Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca. Trata-se de uma ação antiga, impetrada há 13 anos pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), mas que pode colocar fim à tolerância zero ao álcool para os condutores brasileiros.

Segundo a entidade, o texto fere o exercício dos direitos de liberdade e de não autoincriminação. Essa não é a primeira vez que o tema é colocado na agenda do STF, mas a discussão foi adiada pela mesa.

Desde que foi analisada no Congresso, entidades pró e contra o texto da Lei Seca apresentam seus pontos de vista, e a quebra de braço está perto de ter um fim. O principal argumento da Abrasel é que o Brasil pune o cidadão que consumiu apenas uma dose de álcool com o mesmo rigor que alguém que dirigiu embriagado, enquanto outros países oferecem tolerância.

*Com informações da UOL