Sessão para avaliar vetos de Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo é cancelada

Foi cancelada na quarta-feira (4) a sessão marcada para quinta (5) do Congresso Nacional que iria avaliar 16 vetos presidenciais, dentre elas a que criava a Lei Paulo Gustavo, garantindo recursos de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, sendo R$ 86 milhões somente para o Estado do Amazonas. Não há nova data para a sessão.

Além da Lei Paulo Gustavo, entre os dispositivos que estavam na pauta está o veto parcial ao projeto de lei de conversão que modificou a MP de privatização da Eletrobras (MP 1031/21). O texto foi aprovado pela Câmara em maio do ano passado e transformado na Lei 14.182/21.

Bolsonaro vetou diversos artigos, como a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto. Para ele, vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas de mercado.

Também estavam na pauta dispositivos relacionados à área da saúde e de violência contra a mulher. Ao vetar a Lei Paulo Gustavo, o governo federal argumentou que o projeto contraria o “interesse público”.

*Da Redação do Canal92AM, com informações da Agência Câmara