Semseg informa que em 60 dias Guarda Municipal de Manaus vai começar a usar armamento letal

O secretário-executivo da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), coronel Marcos Brandão, informou, nesta quarta-feira (15), que no prazo de 60 dias os oficiais da Guarda Municipal (GM) de Manaus começarão a usar armamento letal. A declaração de Brandão ocorreu durante a tribuna popular na Câmara Municipal de Manaus (CMM), hoje de manhã, em homenagem ao aniversário de 73 anos da GM.

No mês passado, uma turma com 63 alunos, aprovados por testes dentro da corporação, iniciou o treinamento para prática no uso de armas de fogo. “O nosso sonho é ver o guarda municipal nas ruas de Manaus armado prestando serviço para toda a população. Eu coloco o tempo de no máximo 60 dias para apresentar à sociedade de Manaus uma nova guarda”, disse Brandão. 

Com o tema “Modernização da Guarda Municipal, Planos e Estratégias para a sua atuação na segurança pública de Manaus”, a tribuna foi de propositura do vereador Luis Mitoso (PTB), autor da emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) que garantiu o armamento dos guardas municipais. Uma medida do Legislativo bastante exaltada pelos parlamentares no decorrer do evento, que virou uma espécie de audiência pública.

Além do prazo para que os oficiais da GM em capacitação usem armas letais, o secretário-executivo da Semseg deu outra previsão de interesse para a categoria: o concurso público para incorporar mais 200 oficiais ao efetivo. Segundo Brandão, a Prefeitura de Manaus deve realizar o certame para a Guarda Municipal até o final deste ano.

O único entrave, conforme Brandão, é que o concurso depende de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria para ser realizado. O secretário-executivo da Semseg aproveitou a presença na CMM para lembrar aos vereadores que será de responsabilidade do Legislativo aprovar o PCCR necessário para a organização do concurso.

“Nós, do Poder Executivo, estamos contando com o Poder Legislativo [no caso, a CMM] para a aprovação. Sem isso a gente não consegue avançar no concurso público porque nós precisamos de orçamento”, disse Brandão, em tom de cobrança aos vereadores na Câmara.

Ele garantiu ainda que não falta vontade política do prefeito David Almeida (Avante) para lançar o edital do concurso para a Guarda Municipal. Ainda de acordo com Brandão, um grupo da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social (Semseg) foi montado, exclusivamente, para elaborar uma minuta de projeto de lei (PL) para a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da GM.

“Vamos discutir [a minuta de projeto] com os técnicos do governo (municipal) das diversas áreas da administração, entre elas da Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação) para ver a previsão de recursos”, explicou.  

O lembrete de Brandão para a Casa Legislativa surtiu logo efeito. Antes do encerramento da tribuna popular, os representantes da Semseg e da corporação, incluindo guardas municipais, saíram do plenário da CMM com a promessa dos parlamentares de que ajudarão no que for preciso para melhorar as condições de trabalho da categoria.

Em dezembro de 2021, a Câmara Municipal aprovou em tempo recorde, justamente, a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O órgão tem como titular o ex-superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas, Sérgio Fontes, que estava ausente na tribuna popular de hoje.