Sem revelar estratégia, Wilson Lima promete defender modelo ZFM de recurso da AGU no STF

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), prometeu continuar “brigando” para defender os direitos constitucionais e benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) contra ações do Governo Federal que impactam diretamente no principal modelo econômico do Estado.  A declaração de Lima, nesta terça-feira (24), é uma resposta à nova manobra da União para manter a redução de 35% do IPI também para os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Na sexta-feira passada, a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o Governo Federal, entrou com um recurso Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes que garantiu a excepcionalidade dos produtos das empresas instaladas na ZFM em relação ao decreto do IPI para o todo o País.

Sem revelar alguma estratégia, o governador afirmou somente que a briga do Estado, provavelmente, no Judiciário seguirá em frente para evitar que as medidas do Governo Bolsonaro voltem a tirar competividade da Zona Franca e gerar um desemprego em massa no PIM. A bancada federal do Amazonas, que impetrou por meio do partido Solidariedade a ADI que assegurou a liminar de proteção ao modelo ZFM, já afirmou que recorrerá novamente ao STF.

“A gente vai continuar brigando. A gente vai continuar lutando. Eu já falei e repito: nós não temos nenhum modelo a curto e médio prazo que possa substituir o modelo Zona Franca de Manaus. Do jeito que estão os decretos que foram publicados, isso causa um dano muito grande ao Estado do Amazonas. As empresas perdem a competitividade e a minha preocupação maior é com a geração de emprego e renda. É de um pai e de uma mãe que depende disso aí para garantir o sustento de sua família”, disse Wilson Lima.

O posicionamento de Lima sobre o recurso do Governo Federal, por meio da AGU, foi cobrado durante a entrevista coletiva da assinatura de convênio entre Estado e Prefeitura de Manaus para aquisição de ônibus elétricos para a capital.