Relator acata pedido do governo e muda cálculo da inflação na regra do teto para bancar Auxílio Brasil

O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acatou pedido do governo e incluiu em seu parecer a mudança no cálculo da inflação na regra do teto de gastos. A medida ajudará a abrir espaço de R$ 83 bilhões no ano que vem para que o governo consiga pagar R$ 400 no Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família. Ele apresentou a nova versão à comissão especial que analisa o tema nesta 5ª feira (21).

Atualmente, o teto de gastos é corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência. O texto altera o cálculo para a inflação de janeiro a dezembro.

De acordo com Motta, a mudança abrirá um espaço fiscal de mais de R$ 39 bilhões em 2022. “Defendo o relatório de cabeça erguida porque o Congresso estará cuidando de 17 milhões de famílias que estão sendo atendidas com nosso texto”, disse. Ele se referiu ao número de famílias que o governo estima que serão atendidas com o Auxílio Brasil.

Em 12 meses até junho, o IPCA aumentou 8,35%, o valor que seria utilizado para corrigir o teto. Já no acumulado do ano o índice deve subir para a faixa de 9%, na avaliação de economistas, percentual suficiente para o governo gastar mais em 2022, ano eleitoral.

Motta justificou a mudança como uma forma de sincronização. “Como é ajustado o salário mínimo? De janeiro a dezembro. Como são reajustados os pisos nacionais que temos de professor, de todas as categorias? De janeiro a dezembro. Estamos trazendo a correção do teto de gastos de janeiro a dezembro de cada ano para que a gente possa, com isso encontrar a saída do espaço fiscal necessário para cuidarmos de quem mais precisa”, disse.

Além de mexer no teto de gastos, a PEC, se aprovada, permitirá que o governo não pague o total de R$ 89,1 bilhões previstos para 2022 e, com isso, abre um espaço orçamentário de cerca de R$ 44 bilhões para o governo Bolsonaro no ano que vem.

Dessa forma é que a proposta poderá abrir um espaço no Orçamento de 2022 de cerca de R$ 83 bilhões. De acordo com Motta, cerca de R$ 24 bilhões serão usados para pagar o reajuste da inflação sobre a despesa geral da União e o restante poderá bancar o auxílio temporário que o governo quer pagar com o Auxílio Brasil no ano que vem.

“Se o nosso texto for aprovado, em dezembro nenhuma família receberá menos de R$ 400 por mês até dezembro de 2022. Por que dezembro de 2022? Porque esse auxílio que estamos colocando, é um auxílio temporário. Não estamos criando despesas fixas”, disse o relator.

Motta afirmou ainda que o espaço fiscal criado pela PEC também ajudará na compra de vacinas contra a covid-19 em 2022. “O que estava previsto no Orçamento para 2022, algo em torno de R$ 4 bilhões, não dará para comprar vacina no ano que vem. Estamos garantindo algo em torno de R$ 11 bilhões para que vacinas sejam compradas, para que todo brasileiro tenha sua vacina”, disse.

A comissão especial deve tentar votar o parecer ainda nesta 5ª feira. Deputados da oposição, no entanto, querem mais tempo para analisar o texto, que foi apresentado apenas 20 minutos antes do início da sessão.

Motta fez um apelo para que a proposta seja analisada ainda nesta 5ª feira. “A especulação sobre essa pauta tem custado muito caro”, disse. “Mas não podemos fazer uma votação às cegas”, rebateu a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

A alteração do teto de gastos para gastar mais é vista com maus olhos pelos investidores, que veem a regra como um compromisso do governo quanto ao controle das contas públicas. O Ibovespa, principal índice da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), caia 3,4%, aos 106,985 pontos às 15h32. O dólar sobe 1,92%, cotado aos R$ 5,67.

O Brasil está com deficit primário, ou seja, saldo negativo nas contas públicas, há 7 anos e o aumento da incerteza leva os agentes financeiros a cobrarem mais juros. Os contratos de juros futuros com vencimento em 2023 estão sendo negociados a 2 dígitos (10,8% ao ano).

Durante a sessão, representantes de associações estudantis e de educação estenderam uma faixa em protesto ao calote nos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Em julho, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou a União a ressarcir Estados pelo cálculo incorreto do Fundef. A decisão produziu uma bomba de R$ 15,6 bilhões. O valor é parte dos R$ 89 bilhões em precatórios que o governo federal teria de pagar em 2022.

*Com informações de Poder 360