No AM, rede LGBTQI+ comemora decisão do STJ que aplica Lei Maria da Penha em violência contra mulheres transexuais

A Lei Maria da Penha agora pode ser aplicada também para proteção de mulheres transexuais. O ativista e coordenador estadual da Aliança LGBTQI+ no Amazonas, Gabriel Mota, informou ao Canal92AM que estava passando da hora da legislação, que trata sobre violência contra as mulheres, também passar a alcançar mulheres transexuais e travestis no Brasil, principalmente no Amazonas.

Segundo Gabriel, isso se faz necessário porque o que gera a violência contra o público feminino, que abrande também o público formado por mulheres trans e travestis, é o machismo e a transfobia. "Está tudo dentro do mesmo tronco, que é a discriminação e o preconceito", analisa o ativista.

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de afastamento do convívio familiar, criação de juízos de violência doméstica e medidas de assistência às vítimas.

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.

Gabriel Mota é coordenador estadual da Aliança LGBTQI+ no Amazonas (Foto: Divulgação)

Gabriel conta que hoje, além da auto declaração de uma pessoa trans na identidade de gênero, já existem meios legais de reconhecimento dessas pessoas que é a retificação do nome. Então, se a pessoa se declara uma mulher trans, tendo ou não um documento retificado, ela se entende como uma mulher trans.

"Muitas vezes essas pessoas são violentadas por motivos vinculados ao machismo patriarcado. Então, sem dúvida, a Lei Maria da Penha tem que alcançar essa população", avalia ele.

O ativista conta que a violência mais comum sofrida por mulheres trans e travestis é a agressão física.

"Esse tipo de agressão é muito clara quando a gente vê uma mulher trans morta em Manaus. Por exemplo, você percebe que a agressão física se torna um assassinato em casos mais graves. Não sei exemplificar se existe violência psicológica ou financeira, mas, com certeza, a gente percebe dentro da comunidade LGBTQI+ que a forma mais comum é a violência física", enfatiza.

Dados sobre assassinatos de pessoas trans no Brasil

Em 2021, foram registrados 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Deste total, 135 tiveram como vítimas travestis e mulheres transexuais e cinco vitimaram homens trans e pessoas transmasculinas.

O número foi menor do que o do ano anterior, quando foram registrados 175 assassinatos de pessoas trans. Mas foi superior ao de 2019, no período pré-pandemia, quando foram contabilizados 124 óbitos. O número de 2021 está acima da média desde 2008, de 123,8 homicídios anuais de pessoas pertencentes a esse segmento.

Os dados estão no Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021.

Dificuldade na tipificação dos crimes

As delegaciais têm muita dificuldade de tipificar o crime quando há o envolvimento de mulheres trans ou travestis, conforme apontou o ativista em entrevista ao Canal92AM. "Muitas vezes tratam como crime passional, em caso de assassinato, ou muitas vezes como lesão corporal", revela ele.

"As unidades prisionais não têm preparo para tipificar crimes relacionados à transfobia, em especial com as mulheres trans que sofrem mais com isso. Essa decisão do STJ vai ser mais uma forma de pressionar a Justiça do Amazonas a ter mais atenção com a tipificação dos crimes contra o público LGBTQIA+, em especial com as pessoas trans que precisam dessa proteção. O Estado brasileiro precisa garantir o máximo de proteção para que essas pessoas não sejam violentadas", concluiu o coordenador estadual da Aliança LGBTQI+ no Amazonas.

Da Redação do Canal92AM