Projeto de Luis Mitoso que assegura proteção às crianças contra abuso sexual vai à sanção do prefeito

O projeto de Lei 264/2021 de autoria do vereador Luis Mitoso (PTB) que institui nas escolas da rede municipal de ensino a “Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual” foi aprovado nesta segunda-feira (01), na Câmara Municipal de Manaus.

Agora, segue a sanção do Prefeito da capital, David Almeida.

“A referida semana vai envolver atividades complementares específicas às ações já executadas nas escolas da Municipalidade com a finalidade de promover a autodefesa das nossas crianças como forma de prevenção contra a vitimização por diferentes formas de violência sexual”, disse o parlamentar.

Luis Mitoso ressaltou ainda que a lei não implicará em despesa alguma para o Executivo Municipal.

“Tudo será feito por meio de parcerias com instituições privadas que atuam no âmbito da saúde mental ou com profissionais da área, como psicoterapeutas, psiquiatras e enfermeiros especializados, podendo incluir, também, aqueles que integram o quadro de funcionários da Prefeitura de Manaus, com atividades realizadas a título gratuito, na forma de ações voluntárias, sem ônus para o município”, detalhou Mitoso.

A prevenção da violência sexual passa, necessariamente, pela capacidade das vítimas de defenderem-se.

A autoproteção deve receber especial atenção em campanhas educativas para ilustrar situações cotidianas em que a criança pode se defender, agindo preventivamente, reconhecendo e evitando condutas que tipificam a violência sexual, como abuso, exploração sexual e outras situações que atinjam a dignidade da criança. 

*Com informações da assessoria