Projeto de Lei que proíbe a instalação de banheiros multigênero é aprovado pela Câmara de Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) apreciou e aprovou o Projeto de Lei proíbindo a instalação de banheiros multigênero em Manaus, na última segunda-feira (03). Agora, o PL depende apenas da sanção do prefeito David Almeida (Avante). Nos últimos dias, o assunto gerou discussão nacional, após grupos bolsonaristas afirmarem que se o ex-presidente Lula (PT) for eleito, vai autorizar a construção de banheiros multigênero em todo o Brasil. 

Conforme prevê a proposta apresentada pelo vereador João Carlos (Republicanos), fica proibida a instalação e o uso de banheiros multigêneros em estabelecimentos públicos e privados. A propositura indica que os banheiros multigênero são aqueles que podem ser utilizados por homens e mulheres, simultaneamente.

“Está assegurado a pais e responsáveis por crianças, pessoas com necessidades especiais e idosos, o uso simultâneo dos banheiros”, frisa João Carlos, que alega aumento do risco de abusos sexuais caso os banheiros multigênero fossem aprovados. “A minha única preocupação é com a segurança das crianças e mulheres”, afirma o republicano, que não quis entrar na discussão sobre direitos e deveres dos homessexuais. 

No plenário, os parlamentares da bancada evangélica se posicionaram a favor da medida. “Nós presamos pelo bem-estar da sociedade e tenho fé em Deus que o prefeito de Manaus, David Almeida, aprovará essa lei que só trará benefícios à população manauara”, falou Raiff Matos.

“Quero parabenizar o vereador João Carlos e dizer que ao passar pela 10ª Comissão, observamos que a proposta não trará nenhum prejuízo aos empresários de nossa cidade e por isso teve nossa aprovação e agora segue para sanção do Prefeito”, disse o vereador William Alemão.

A proposta do parlamentar republicano foi subscrita pelos vereadores Bessa, Caio André, Diego Afonso, Dione Carvalho, Dr. Eduardo Assis, Eduardo Alfaia, Glória Carratte, Ivo Neto, Jander Lobato, Joelson Silva, Kennedy Marques, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Mitoso, Peixoto, Fransuá, Prof.ª Jacqueline, Prof. Samuel, Raiff Matos, Raulzinho, Rodrigo Guedes, Thaysa Lippy, Wallace Oliveira e Yomara Lins e, agora, segue para a sanção do Prefeito de Manaus, David Almeida.

Projeto semelhante na Câmara dos Deputados 

O Projeto de Lei 4019/21 proíbe, em todo o País, banheiros e vestiários públicos “na modalidade unissex”. O texto se refere a estruturas multigênero, livres ou neutras que podem ser utilizadas por qualquer pessoa, não apenas as do gênero masculino ou feminino. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

As estruturas multigênero surgiram como uma maneira de respeitar o direito de pessoas transexuais e não binárias de usarem banheiros e vestiários públicos sem se sentirem desconfortáveis por conta de sua identidade de gênero.

“O uso de banheiros e espaços assemelhados no Brasil, na modalidade unissex, não diminuirá os casos de hostilização, humilhação e outros tipos de violência contra a população LGBTQIA+", afirma o autor do projeto, deputado Julio Cesar Riberito (Republicanos-DF). 

"A construção de uma sociedade melhor e mais inclusiva precisa ser trabalhada pelos pais e pela família, sem o mínimo possível de interferência dos atores externos", acrescenta o parlamentar.

O texto obriga espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho onde já existam estruturas multigênero a modificá-las (finalidade e nome) para o uso apenas por pais com filhos de até 10 anos de idade.

Deputadas Trans na próxima legislatura

O tema certamente estará em debate, em 2023. Pela primeira vez na história da Câmara dos Deputados, foram eleitas duas deputadas trans: Erika Hilton (Psol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG).

Erika Hilton se define como travesti e teve 256.902 votos, sendo a 9ª candidata mais votada do estado de São Paulo. Já Duda Salabert teve 208.265 e foi a 3ª candidata mais votada em Minas Gerais, registrando a maior votação do gênero feminino no estado. Ela é professora de literatura.

As duas já passaram por cargos dos legislativos locais antes de chegar à Câmara dos Deputados, com votações recorde nos estados. Erika Hilton já foi deputada estadual e vereadora mais votada, em 2020. Já Duda Salabert foi a vereadora mais votada da história de Belo Horizonte.

Entre as pautas defendidas pelas duas, está o direito de igualdade e a defesa dos LGBTQIA+.