PL de Alberto Neto propõe ajuda financeira de dois salários mínimos a órfãos do feminicídio

O Projeto de Lei (PL 3781/21) de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) propõe destinar uma ajuda financeira de dois salários mínimos para órfãos do feminicídio.

Na defesa do projeto, Alberto Neto afirma que, na maioria das vezes, os menores são acolhidos por parentes ou famílias, que se encontram em dificuldade financeira.

“A responsabilidade em abrigar esses menores é muito grande, além de apoio emocional, é necessária uma estrutura financeira para prover um lar digno, a alimentação, as vestimentas, os remédios, e muito mais. Nesse caso, muitas vezes, as famílias não possuem condições econômicas para viabilizar tudo isso”, escreveu o deputado nas redes sociais.

A ajuda será destinada para filhos biológicos ou adotivos menores da vítima de feminicídio. No entanto, o recebimento do valor ficaria condicionado à aferição da frequência escolar do menor, de acordo com a Legislação aplicável à área de educação.

Alberto Neto encaminhou o pedido de requerimento de urgência para que o projeto vá a plenário, com mais celeridade.

Dados de feminicídio no Brasil

Em 2021, o Brasil registrou um feminicídio a cada 7 horas, segundo um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) publicado nesta segunda-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher.

A taxa de mortalidade por feminicídio foi de 1,22 morte a cada 100 mil mulheres, um recuo de 3% em relação ao ano anterior, quando a taxa foi de 1,26 morte por 100 mil habitantes do sexo feminino.

Já no Amazonas, de janeiro a setembro de 2021, foram registrados cerca de nove casos. O crime de feminicídio é caracterizado como homicídio consumado ou tentado, tendo como vítimas mulheres (ou com motivação de gênero). No ano de 2020 foram 13 crimes registrados com esta natureza.