Prisão, multa e processo no STF: as consequências de atos antidemocráticos em Manaus

Após a derrota de Bolsonaro para Lula, durante o segundo turno da eleição presidencial, no último domingo (30), grupos bolsonaristas realizam protestos e bloqueios de estradas em todo o país.

Eles querem invervenção federal e convocam as forças armadas a assumirem o comando do país. Esse tipo de manifestação é legal?

A resposta é não. O artigo 359-M do Código Penal prevê que as penas por participar de atos contra as instituições democráticas podem levar a penas de 4 a 12 anos de prisão.

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"Se for para derrubar um presidente eleito ou melar uma eleição pode ser enquadrado como crime nesses dispositivos", destaca o advogado e presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).

Em Manaus, grupos bolsonaristas acampam em frente ao Comando Militar do Amazônia (CMA), no bairro Ponta Negra, zona Oeste, área nobre da cidade.

Por conta do movimento antidemocrático, há retenção no trânsito de veículos. Um trajeto, que antes durava em média 20 minutos para ser percorrido, agora chega a durar duas horas, conforme o relato de trabalhadores que precisam passar pelas proximidades do CMA.

A manifestação alterou também a rotina dos militares lotados no CMA. Os manifestantes tomaram conta do portão principal, e os militares agora entram e saem por um portão na lateral do quartel. A estratégia não tem agradado militares. 

Fontes de dentro do CMA, ouvidas pelo Canal92AM, apontam que a segurança do quartel foi reforçada e a atenção redobrada para evitar possíveis invasões à área militar.

No fim da manhã desta sexta-feira (4), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que todas as rodovias foram liberadas. Restando, assim, apenas bloqueios parciais (quando uma das faixas é liberada para o tráfego de veículos).

Políticos podem virar alvo de processos no STF

Os políticos envolvidos nas manifestações, apesar de serem protegidos pela imunidade parlamentar, como deputados, podem sofrer sanções por quebra de decoro no próprio parlamento.

Além disso, podem ser alvo de processos ordenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No Amazonas, por exemplo, há políticos bolsonarista que evita tratar sobre o tema nas redes sociais, assim como há aqueles que saem em defesa.

É o caso de Capitão Alberto Neto (UB), reeleito para a Câmara Federal, que não dedicou nenhuma postagem em seu Instagram sobre as manifestações antidemocráticas em Manaus.

Apoiador ferrenho de Bolsonaro, Alberto carrega os lemas da campanha de Bolsonaro desde 2018: "Deus, Pátria, Família" e "Brasil acima de tudo e Deus acima de todos".

Diferente de Alberto Neto, o também deputado federal Delegado Pablo (UB) tem movimentado as redes sociais em defesa das manifestações antidemocráticas.

No último dia, ele postou um vídeo no relles que faz um giro por algumas manifestações em capitais brasileiras. Na mesma data, ele publicou imagens da manifestação em Manaus, em frente ao CMA.

Outro que também não perdeu a oportunidade de ligar sua imagem aos protestos é Coronel Menezes (PL), que fez questão de ir pessoalmente até à frente do CMA e posar para fotos.

O "compadre" de Bolsonaro, como é conhecido, é o homem de confiança de Bolsonaro no Amazonas.

Assim como Pablo, Menezes também dedicou dois posts em seu Instagram sobre as manifestações.

Na última eleição, Menezes concorreu ao senado pelo Amazonas, mas ficou em segundo lugar na disputa que terminou na reeleição de Omar Aziz (PSD), que contava com o apoio de Lula (PT).

Quais punições podem ocorrer?

Especialistas apontam que, do ponto de vista criminal, caminhoneiros que desobedecem a ordem para liberar a via podem ser enquadrados em crime de desobediência e multados.

Já o servidor público, que não atuar para liberar a via, deve responder por crime de prevaricação e desobediência.

O diretor-geral da PRF também está sujeito a ser afastado das funções, multado em R$ 100 mil e preso em flagrante por crime de desobediência.

Além disso, todos os manifestantes estão sujeitos a responder pelos crimes de desobediência, resistência à prisão (quando houver) e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Texto: Isac Sharlon - Especial para o Canal92AM