Pressionada, Joana Darc diz ser vítima de fake news sobre PL dos concursos públicos na Aleam

A deputada estadual Joana Darc (União Brasil) afirmou, nesta quarta-feira (29), que tem sido vítima de fake news por não ter ocorrido ainda a votação, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), para aprovar o projeto lei (PL) nº 77/2022, que derruba a cláusula de barreira para concursos públicos do Governo do Amazonas. O encaminhamento da propositura à sanção do governador Wilson Lima é aguardado há meses por centenas de concurseiros, que a cada sessão da Aleam voltam a pressionar os parlamentares virtual e presencialmente.

Autora do PL nº 77/2022, apresentado no dia 23 de fevereiro e que segue em tramitação em regime de urgência, Joana tem sido bastante cobrada e revelou na sessão de hoje, na Casa Legislativa, que tomará providências contra os responsáveis por um áudio que a acusa de barrar o andamento da própria matéria na Aleam. Na mensagem de voz, que circula em grupos de WhatsApp, é dito que ela e os demais deputados não têm interesse na aprovação do projeto de lei.

“Infelizmente, senhor presidente [da Aleam, Roberto Cidade], existem pessoas que estão querendo criar notícias falsas dizendo que a deputada que é autora do projeto, no caso eu, e que Vossa Excelência não quer apoiar o projeto [...] Não existe nenhum deputado e nenhuma deputada que não apoie o PL 77 de 2022 [...]. Eu fiquei extremamente chateada e até revoltada com um áudio que está circulando nos grupos, em que a pessoa me menciona, dizendo que o projeto vai ser retirado [de pauta] e que os deputados não apoiam. E eu quero dizer que quem está fazendo isso, está fazendo jogo sujo”, afirmou a deputada.

Joana Darc informou se dirigindo aos membros da Comissão para Aprovação do Projeto de Lei 77/2022, que acompanhavam a sessão ordinária na galeria da Aleam, que esteve na Casa Civil, na última terça-feira, e garantiu que não existe nenhum impedimento pelo Poder Executivo Estadual em relação à propositura. O PL assegura que candidatos que obterem a pontuação necessária, acima da nota de corte, para serem classificados nos processos seletivos do Estado não sejam automaticamente eliminados por falta de mais vagas previstas nos editais, o que geraria um cadastro de reserva.

“Nós temos um projeto que mexe com todo o Estado do Amazonas e quebra a cláusula de barreira [em processos seletivos] em todo o Estado do Amazonas. E nós precisamos garantir todos os trâmites dentro da Assembleia Legislativa para que, após isso se tornar lei, a gente não tenha nenhuma arguição de inconstitucionalidade ou ilegalidade”, explicou Joana, que pediu respeito ao ser vaiada por uma parte do público na Aleam durante seu discurso na tribuna.

Atualmente, o PL nº 77/2022 está na Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos (COPSP), da Casa Legislativa, para análise e elaboração de um parecer. Não tem previsão ainda para entrar em votação para ser encaminhado à sanção do Governo do Amazonas.