Prefeitura de Novo Airão vai pagar R$ 3,4 milhões por transporte escolar

O prefeito de Novo Airão, Roberto Frederico Paes Júnior, quase R$ 3,4 milhões para o transporte escolar no município. O despacho de adjudicação e homologação do pregão presencial foi divulgado na edição da última terça-feira (17), do Diário Oficial Eletrônico (DOE) dos Municípios do Amazonas.

A Prefeitura divulgou o registro de preço de quanto cada uma das três empresas envolvidas no processo vai receber pelo serviço de transporte escolar.

A Brasil Transporte Escolar e Turismo Ltda., que venceu cinco itens, vai receber o maior valor: R$ 2.054.400,00; enquanto que a empresa Pimentel Turismo e Transporte Ltda., vencedora de 13 itens, vai receber R$ 971.986,80; e a Itapuã Soluções em Transporte, Construções e
Comércio de Materiais de Construção Eireli, que arrematou apenas um iten, vai receber R$ 330.00,00.

Veja abaixo a publicação no DOE:

Conforme informações do banco de dados da Receita Federal, a empresa Brasil Transporte Escolar e Turismo foi aberta em 1978, em Rio Preto da Eva e tem capital social de R$ 1 milhão.

A Pimentel Turismo foi aberta em 2005, tem sede em Manacapuru e capital social de R$ 3,6 milhões. A empresa Itapuã Soluções surgiu em 2011, tem sede no bairro Novo Aleixo, em Manaus, e possui capital social de R$ 1,5 milhão.

Prefeitura na mira do Ministério Público

Em março deste ano, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar cessão de bens públicos, especificamente boxes da praça municipal, sem procedimento legal pela Prefeitura de Novo Airão.

“O Município reinaugurou a praça municipal em 2018 com a construção de 8 boxes, os quais foram concedidos a particulares para uso. Ocorre que a concessão não foi precedida de qualquer procedimento formal legal que garantisse o acesso amplo aos boxes em respeito aos princípios da administração pública”, afirmou o Promotor João Ribeiro Guimarães através da Promotoria daquele município.

Foi recomendado ao Prefeito que realize procedimento legal adequado para a concessão de uso dos boxes, que atenda, além das disposições das leis específicas, os princípios gerais do Direito Administrativo.

Pregão suspenso em 2021

Em 2021, o MPAM conseguiu na Justiça a suspensão imediata do Pregão Presencial nº 008/2021-CPL/PMNA e dos pagamentos decorrentes dos respectivos contratos, sob pena de multa diária fixada em R$ 10 mil.

O Pregão Presencial visava a contratação de empresa para prestação de serviços funerários para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Novo Airão.  

Da Redação do Canal92AM