Prefeito de Humaitá diz que pagará a servidores R$ 15 milhões de dívida superior a R$ 58 milhões

A Prefeitura de Humaitá vai pagar R$ 15 milhões de uma dívida de mais de R$ 58 milhões com servidores públicos do município. A informação consta na edição desta quinta-feira (17) do Diário Eletrônico Oficial (DOE) dos Municípios do Amazonas.

O pagamento será celebrado por meio da Lei Municipal Nº 921/2022, que autoriza o município a celebrar acordos nos autos do processo Nº 0000537-07.2017.8.04.4401, referente a uma ação coletiva de pedido de tutela de urgência movida na Justiça contra o Executivo municipal.

A ação coletiva foi proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Humaitá, para cumprimento do plano de cargos e salários dos servidores, instituído por meio da Lei Municipal 092/1997.

Apesar de o valor da dívida ser de R$ 58.225.624,13, a Prefeitura de Humaitá diz que inicialmente pagará aos servidores a quantia de R$ 15 milhões, com parcelas mensais de R$ 50 mil para os meses de novembro e dezembro.

A partir de janeiro, o valor das parcelas mensais fica R$ 100 mil e serão revisadas a cada 12 meses, até concluir o pagamento de R$ 15 milhões.

No entanto, para o cumprimento do plano de cargos e salários e recomposição salarial, o município de Humaitá diz que encaminhará Projeto de Lei próprio.

A autorização para a celebração do acordo judicial foi assinada pelo prefeito do município, José Nascimento, o "Dedei Lobo", na última quarta-feira (16). 

Veja:

Da Redação do Canal92AM