Políticos e Cieam celebram vitória no STF contra decretos que ameaçam ZFM e avisam que luta continua

Os senadores e deputados da bancada federal do Amazonas comemoraram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos de três decretos do Governo Bolsonaro que ameaçavam os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM). O próximo passo será manter o diálogo com os outros membros da Corte para ganhar apoio da maioria em uma futura votação do processo.

O STF concedeu, na manhã desta sexta-feira (6), uma medida cautelar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelos parlamentares através do partido Solidariedade, que pedia a excepcionalidade do modelo econômico ZFM. ADI foi entregue à Moraes, na última terça-feira (3).

Pelas redes sociais, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) agradeceu ao STF e afirmou que a ZFM voltou a ter segurança jurídica e competitividade. “Voltamos a ter expectativa de novos investimentos e a manutenção dos nossos empregos no Polo Industrial [de Manaus]”, disse.

Na prática, a decisão de Alexandre de Moraes suspende os efeitos na íntegra do Decreto 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerava o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no polo de concentrados. Já os Decretos 11.047 e 11.055, também editados em abril desde ano, o ministro do STF suspendeu os efeitos apenas da redução das alíquotas do IPI em relação aos produtos da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico (PPB).

Plínio Valério, senador pelo PSDB-AM, lembrou que a medida cautelar não suspende os decretos federais, como a redução de 35% do IPI, para o restante do País. “Apenas a parte que diz respeito a Zona Franca de Manaus, para garantir a competitividade e as salvaguardas tributárias legais.”, publicou no Twitter.

Vice-presidente da Câmara, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), acredita que o plenário do STF deve também votar a favor da medida cautelar que resguarda a ZFM. ”Em todas as últimas votações do plenário do Supremo sobre a Zona Franca, nós vencemos. E [seguir] vigilantes, continuar dialogando com os demais ministros do Supremo para ter a garantia da maioria que confirme essa liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse Ramos, em vídeo postado no Instagram.

O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) reforçou que a estratégia da bancada do Amazonas agora será permanecer a articulação com os membros do STF. “Vamos continuar de atalaia trabalhando, dialogando com os outros ministros [do Supremo Tribunal] e mostrando a importância do modelo Zona Franca para o Amazonas e a Amazônia Ocidental. Mostrando que este é um modelo consolidado de desenvolvimento regional”, disse o parlamentar, em vídeo no Instagram.

Governo do Estado e Prefeitura de Manaus

Além dos representantes do Amazonas no Congresso Nacional, o governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil), e o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), também destacaram a importância desta vitória no STF em favor do modelo Zona Franca.

Lima afirmou que a ADI impetrada pela bancada federal está de acordo com as solicitações das ADIs que Governo do Amazonas, Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e Ordem do Advogados do Brasil (OAB) deram entrada no STF. A decisão da Corte foi proferida após o governador Wilson Lima ir a Brasília (DF) para se reunir com os ministros Alexandre de Moraes, na quarta-feira (4) e Luiz Fux, na quinta-feira (5).

Conforme o governador, a meta era sensibilizar os ministros para que o texto Constituição fosse respeitado e os empregos gerados pela indústria no Amazonas preservados. O PIM gera mais de 100 mil empregos diretos e outros 400 mil indiretos no Estado.

“O ministro Alexandre de Moraes, sensível a todos os apelos feitos pelo Estado do Amazonas, deu essa decisão, que é uma decisão importantíssima para que a gente pudesse ter tranquilidade para continuar brigando para que o texto da Constituição seja respeitado. O texto da Constituição garante a competitividade da Zona Franca de Manaus, e a nossa maior preocupação é com os empregos que são gerados por esse polo. Muito pai, muita mãe dependem do seu emprego para poder garantir o sustento”, declarou Lima.

Nas redes sociais, o prefeito de Manaus postou uma mensagem de agradecimento ao ministro do Supremo. “Agradeço ao ministro Alexandre de Moraes pela liminar que preserva os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Estão mantidos a competitividade do modelo econômico, os empregos de 500 mil trabalhadores e a preservação da floresta amazônica.”, publicou David Almeida.

Alívio do Cieam

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, demonstrou alívio pela decisão do STF em excepcionalizar a ZFM dos efeitos dos decretos federais para o IPI. Ele agradeceu o empenho de todos para garantir a preservação do modelo econômico, mas avisou que essa vitória no Judiciário ainda é a primeira parte da luta.

“Poxa, até que enfim uma boa notícia para todos nós [do setor industrial]. A decisão do ministro Alexandre de Moraes acatando o pleito impetrado em favor da Zona Franca traz tranquilidade [...]. Eu queria cumprimentar aqui a todos que direta e indiretamente se empenharam, trabalharam, se esforçaram com competência e determinação para o êxito que nós estamos obtendo agora. É uma primeira etapa e não podemos baixar a guarda, não. É uma primeira etapa, mas que traz, sim, muito alívio para todos nós”, disse Périco, em vídeo postado em seu perfil no Instagram.

A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) até o momento não se manifestou oficialmente sobre a medida cautelar do STF que barra os decretos do Governo Bolsonaro que ameaçavam a Zona Franca. Mas a cúpula da Fieam já afirmou anteriormente que nunca será contra as medidas federais, mesmo que prejudiquem o principal modelo econômico do Estado. 

*Com informações da assessoria