Políticos do AM comemoram parecer da PGR em defesa da Zona Franca de Manaus

Políticos amazonenses comemoraram o parecer da  Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário ao Agravo Regimental que questionava a medida do ministro Alexandre de Moraes
Em sua decisão, o procurador-geral Augusto Aras usa como argumento os riscos de os decretos “esvaziarem o estímulo à permanência de empresas e instalação de novas indústrias na ZFM”.

“Além de uma notícia ótima para os trabalhadores do Polo Industrial de Manaus (PIM), o parecer da PGR é uma indicação importante de que os argumentos apresentados pela bancada foram levados em consideração. O Amazonas quer apenas o que é seu direito, sem prejudicar o restante do Brasil”, afirma o líder da Bancada do Amazonas, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Apesar do aceno positivo, o parlamentar alerta que o processo de defesa do modelo Zona Franca é constante. A Medida Cautelar questionada no agravo pela Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu de forma parcial os efeitos dos decretos 11.047/2022 e 11.055/2022; e de forma integral o decreto 11.052/2022, garantindo as vantagens comparativas das empresas que atuam sob o regime fiscal da ZFM, contra os cortes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Já o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) acredita que, diante de mais uma vitória do Amazonas, a justiça ao modelo econômico vai se consolidando e confirmando que a liminar concedida por Moraes, relator da ADI no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada por meio do partido Solidariedade, poderá ser acolhida em decisão definitiva do pleno da Corte.

“Seguimos, mais confiantes do que nunca, junto com a nossa bancada do Amazonas, defendendo e salvaguardando as vantagens comparativas do modelo, que são claramente constitucionais, e assim, protegendo os empregos, a saúde, as universidades que necessitam dos tributos da ZFM para se manterem”, comemorou Ramos.

O também deputado e colega de partido de Ramos, Sidney Leite afirmou nas redes sociais que o procurador também rejeita a argumentação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de que esses decretos mantém a competitividade da ZFM.

“Nós, da bancada do Amazonas em Brasília, temos trabalhado incessantemente para conter os efeitos desses decretos que impactam diretamente na economia do Amazonas e nos empregos de mais de 600 mil trabalhadores diretos e indiretos”, escreveu.

Outro que se manifestou nas redes sociais foi o senador Eduardo Braga (MDB). O parlamentar disse que a medida de Aras é mais uma importante vitória do povo do Amazonas contra o decreto baixado em março deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Seguimos na luta!”, finalizou o senador, um dos principais críticos dos Decretos 11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022, que tiram competitividade dos produtores da ZFM.
Segundo o deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), apesar de ser apenas uma vitória parcial, merece ser comemorada.

“Agora vamos esperar que os pedidos de ADI sejam julgados em definitivo para que a Zona Franca seja verdadeiramente preservada como prevê a nossa Constituição”, disse.

Na sua decisão, a PGR cita que os decretos questionados colocam em risco a sobrevivência econômica do Estado do Amazonas, de toda uma população, bem como da geopolítica que vinha sendo construída desde 1967. A defesa do Amazonas alega ainda que os decretos prejudicam também o setor de concentrados do Estado, inclusive de empresas além do Polo Industrial de Manaus (PIM), como as agroindústrias de Presidente Figueiredo e Maués.