Política de Enfrentamento ao Alzheimer e Licenciamento Ambiental entram em pauta na Aleam

Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) dois Projetos de Lei (PL) que, caso aprovados, instituirão a Política Estadual de Enfrentamento à doença de Alzheimer e novas diretrizes para o Licenciamento Ambiental no estado. O primeiro, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), quer articulação entre as áreas de saúde, assistência social, direitos humanos, educação, inovação e tecnologia para estabelecer ações no diagnóstico, tratamento e qualidade de vida dos pacientes.

O PL nº 105 de 2022 de Roberto Cidade tem, entre outros objetivos, a intenção de apoiar e capacitar pessoal da Atenção Primária à Saúde; articular os serviços e programas já existentes, e o uso da tecnologia disponível em todos os níveis de ação. “Há uma série de dificuldades enfrentadas no cuidado, como a falta de diagnóstico, o pouco acesso ao tratamento e a baixa compreensão da doença por parte dos familiares e da comunidade. Há também enorme carência de profissionais capacitados no cuidado dessas doenças, em especial de especialistas em geriatria e gerontologia na Rede Pública”, justificou o presidente da Aleam.

Já os deputados Fausto Jr. (MDB) e Angelus Figueira (DC) pretendem solicitar do proprietário de terras comprovações mínimas para o início do processo de licenciamento de seu local. De acordo com o texto do PL nº 107 de 2022, com a inclusão do parágrafo 3º no artigo 16 da Lei nº 3.785 de 2012 pretende-se criar um mecanismo que possa, ao mesmo tempo, proteger o Estado e o meio ambiente de grileiros, mas também ajudar aqueles que estão de boa fé e necessitam urgentemente do licenciamento de seu empreendimento.“Infelizmente, ocorre grilagem nessas terras. Preocupados com os agricultores honestos que tendem a trabalhar dentro da legalidade e, também, com a proteção do meio ambiente, apresentamos a presente proposição”, relata o deputado Angelus Figueira.

Ao todo, 29 Projetos tramitam na Assembleia e, após o prazo regimental de três dias, estarão aptos a entrarem na pauta de votação.

*Com informações da assessoria