PL que insere comprovação de experiência na escolha do conselheiro tutelar vai à sanção

Na última segunda-feira (6), o Projeto de Lei N° 308/21, de autoria do vereador Ivo Neto, foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seguiu para sanção do prefeito David Almeida.

De acordo com o documento, o PL altera o art. 11 da Lei N° 1.242, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e insere a exigência de comprovação de experiência no processo de seleção de escolha do Conselho Tutelar.

A proposta foi subscrita pelos vereadores Bessa (Solidariedade), Caio André (PSC), João Carlos (Republicanos), Kennedy Marques (PMN), Marcel Alexandre (Avante), Marcelo Serafim (PSB), Raiff Matos (Democracia Cristã), William Alemão (Cidadania) e Yomara Lins (PRTB).

Conforme o vereador Ivo, é necessário haver mais transparência nesse processo. “A proposta tem o objetivo de manter a transparência do processo de escolha e evitar a concessão de declarações falsas para pessoas que nunca trabalharam na promoção ou proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Tudo que envolve as nossas crianças e adolescentes é necessário termos o máximo zelo”, contou o vereador. 

*Da Redação do Canal92AM e assessoria