PL que autoriza Prefeitura de Manaus a contrair empréstimo de R$ 100 milhões avança na CMM

A Prefeitura de Manaus não deve ter nenhum empecilho para conseguir o empréstimo de R$ 100 milhões da Caixa Econômica Federal para colocar no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). Se depender da Câmara Municipal (CMM), o projeto de lei (PL) nº 191/2022 que autoriza o Poder Executivo a solicitar a operação de crédito irá em breve para a sanção do prefeito.

Com votos contrários apenas dos vereadores Rodrigo Guedes (Republicanos) e Amom Mandel (Cidadania), a Casa Legislativa aprovou os pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), da CMM, em relação ao empréstimo. A matéria seguirá para 2ª discussão no Parlamento, nesta quarta-feira (15), antes do encaminhamento para ser sancionada.

Na discussão inicial do PL, Guedes afirmou que a Prefeitura de Manaus não especifica detalhadamente no texto da propositura em que será gasto os R$ 100 milhões que vai contrair junto à Caixa Econômica. Na redação da matéria, o Executivo informa somente que o financiamento é para ser usado no Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus), através do FMDU, para iniciar neste ano os serviços para melhorar a mobilidade urbana e tornar o trânsito mais fluido e as vias mais trafegáveis.

“Eu entendo que nós não podemos estar aqui [na CMM] apenas para carimbar projeto de lei da Prefeitura de Manaus. A gente não pode dar um cheque em branco para a Prefeitura [...]. Nós precisamos regulamentar e fiscalizar a contração de empréstimos pela Prefeitura de Manaus para que não aconteça o que aconteceu com outros estados e municípios do País, que por se financiarem tantas vezes por meio de empréstimos acabaram quebrando suas finanças e depois tiveram, inclusive, problemas com o pagamento do funcionalismo público”, disse o parlamentar de oposição.

Já os vereadores da base do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), defenderam a autorização do empréstimo pela CMM dizendo que o financiamento é para obras de infraestrutura na cidade, que gerarão postos de trabalho, e que o Parlamento fiscalizará a aplicação dos R$ 100 milhões. Eles argumentaram também que o PL somente autoriza o Poder Executivo a contrair a linha de crédito na instituição financeira e que será necessário atender várias exigências da Caixa para ter a verba garantida.