PL do vereador João Carlos que proíbe banheiros multigêneros em Manaus recebe pedido de vista

Um projeto de lei (PL), do vereador e pastor evangélico João Carlos (Republicanos), que proíbe a instalação e o uso de banheiros multigêneros em Manaus em estabelecimentos públicos e privados ganhou apoio de vários parlamentares da Câmara Municipal (CMM), nesta segunda-feira (8). Mas a votação do parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, da CMM, ao PL, de nº 615/2021, acabou suspensa, hoje de manhã, depois de um pedido de vista em conjunto dos vereadores Amom Mandel (Cidadania), Raiff Matos (DC) e Antonio Peixoto (PROS).

Autor da propositura, João Carlos alega como motivo para implementar essa lei a prevenção à “crimes contra dignidade sexual, crimes contra liberdade sexual e outros crimes sexuais contra vulneráveis”, conforme a justificativa no texto original do PL nº 615/2021. A proibição de banheiros multigêneros em Manaus tira das pessoas trans, travestis e não-binárias, por exemplo, ou com outra identidade de gênero, o direito básico de usar um espaço neutro para suas necessidades fisiológicas.

No Brasil, é comum homens trans e mulheres trans serem impedidos de entrarem, respectivamente, nos banheiros masculino e feminino mesmo sendo o gênero em que se identificam. Para a amazonense radicada em São Paulo e secretária executiva geral da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), Iyá Fernanda de Moraes, a discussão sobre banheiros multigêneros se complica pela falta de conhecimento de parte da sociedade sobre diversidade.

“Se a sociedade patriarcal e fundamentalista não entende nem as identidades sociais e de gênero feminina das mulheres transexuais e travestis, e masculina dos homens trans, imagina uma expressão de gênero não-binária, agênero ou bigênero. Mas, isso não quer dizer que essa luta é menor ou menos prioritária do que a luta da ANTRA por inclusão das mulheres transexuais e travestis, como cidadãs brasileiras”, disse Fernanda, que é uma mulher trans negra.

“As mulheres transexuais e travestis devem ser respeitadas como mulheres e gênero feminino. Homens trans devem ser respeitados com homens e gênero masculino”, enfatizou a ativista manauara, que é formada em Serviço Social pela UNESP de Franca-SP (2010) e tem pós-graduação em Direitos Humanos e Sexualidade pela UERJ (2013).

O PL do vereador João Carlos, inclusive, erra ao definir banheiro multigênero como “aquele que pode ser utilizado por homens e mulheres simultaneamente”. O vereador se refere apenas a anatomia e desconsidera a identidade de gênero da pessoa.

“O uso simultâneo de banheiros por homens e mulheres amplia o risco de abusos sexuais em relação aos banheiros individuais e sob a ótica da segurança, esse projeto visa inibir a prática de abuso sexual, como estupro em decorrência do uso simultâneo por homens e mulheres de banheiros em ambiente público e privados.”, segue o texto de justificativa da propositura.