PF vai à Câmara para colocar tornozeleira em Daniel Silveira; Ramos diz que plenário é "inviolável"

Um delegado da Polícia Federal foi, nesta quarta-feira (30) à Câmara dos Deputados, para tentar cumprir a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de colocar tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ).

O parlamentar bolsonarista tem se recusado a aceitar o cumprimento da medida. Ele dormiu nas dependências da Casa de terça para esta quarta-feira.

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD), disse que a Polícia Federal (PF) não pode entrar no Plenário.

Segundo Ramos, a Câmara é “inviolável”. “Nenhuma decisão judicial pode ser feita dentro do espaço da Câmara dos Deputados”, pontua.

“Não podemos obrigar o deputado Daniel a colocar tornozeleira, nem a Justiça de cumprir a decisão”, afirmou.

Daniel Silveira disse que somente cumprirá as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes quando a determinação for votada pelos deputados.

Entenda

Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) vá até ao Congresso colocar tornozeleira eletrônica no deputado. A decisão foi tomada depois que o deputado chamou Moraes de "sujeito desonrado".

Segundo Moraes, Daniel apresenta "comportamento delitivo" ao proferir "inúmeras ofensas" contra os ministros do Supremo.

Por isso, de acordo com o magistrado, Silveira deveria ter voltado a usar tornozeleira eletrônica, sendo proibido de deixar Petrópolis no Rio de Janeiro, a não ser que fosse em direção a Brasília, onde exerce o mandato.

*Com informações da assessoria