Pacheco comemora aprovação do novo orçamento secreto de R$ 19 bi: 'integralmente bom'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliou como um sucesso a aprovação da resolução do Congresso Nacional que regulamenta o orçamento secreto. Ele falou à imprensa nesta sexta-feira (16), depois da sessão do Congresso em que a proposta foi aprovada, e elogiou a versão final da regulamentação. "O projeto de resolução é integralmente bom para o aprimoramento das emendas de relator. Considero adequado o que o Congresso fez hoje. É uma demonstração de comprometimento com a qualidade do gasto público e a transparência."

Pacheco destacou os critérios de distribuição das emendas entre os parlamentares, pela proporcionalidade partidária, e o estabelecimento de fatias mínimas para áreas como saúde e educação. Também defendeu que as emendas interessam aos estados e municípios, pois aumentam o compartilhamento das verbas federais.

O projeto aprimora um instituto de prerrogativa parlamentar que interessa aos estados e municípios, que é a descentralização dos recursos e a formatação do Orçamento a partir de uma ação conjunta entre Executivo e Legislativo. As emendas de relator tiveram a sua constitucionalidade questionada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que está no meio do julgamento do caso. Atualmente o placar está empatado: 5 votos contra o instrumento e 5 a favor. Pacheco afirmou que a palavra final do STF pode levar a novas deliberações do Congresso sobre o assunto.

"A depender da decisão do STF, se houver algo mais que o Congresso possa fazer para atacar eventuais pontos vulneráveis, haverá toda a nossa disposição."

Fonte: Agência Senado