OAB repudia desembargador por constranger advogada por estar com filha no colo em audiência no AM

A Comissão Permanente da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Amazonas (OAB-AM) repudiou a atitude do desembargador Elci Simões ao constranger advogada durante sessão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na segunda-feira (22), por estar com a filha no colo durante a sessão realizada por videoconferência.

Em nota, divulgada nesta terça-feira (23), a OAB-AM afirmou que a realização das audiências virtuais possibilitou a muitas mães advogadas, como a profissional ora apoiada, exercer a advocacia com plenitude que, em outros tempos, poderiam tão somente exercer a maternidade.

“Sobre a equivocada afirmação do desembargador de que "é preciso ver a ética da advogada", deve ser esclarecido que a Dra. Malu Borges, ao participar de uma sessão remota de julgamento no TJ/AM, dentro de sua residência e ao lado de sua filha, não cometeu qualquer infração disciplinar e nem violou preceito do Código de Ética e Disciplina da OAB”, diz um trecho da nota.

A OAB-AM ressalta a importância de sustentação oral. O que ocorreu no referido julgamento é a realidade da mãe profissional autônoma que não tem como controlar o choro de uma criança ou exigir dela o silêncio. Fato que expõe a necessidade de conscientização sobre maternidade e vida profissional.

“A construção de uma sociedade igualitária exige a inclusão e respeito às condições de cada indivíduo e é uma tarefa de todos, sendo objetivo norteador desta Seccional. O mercado jurídico evoluiu. Todavia, a maternidade ainda é uma estranha fissura em nossa sociedade. A OAB/AM repudia a posição do Desembargador Elci Simões em face da advogada, que não descumpriu sua ética profissional”, finaliza a nota.

O desembargador se incomodou com barulhos da criança, afirmando que a situação estava “ferindo a ética da profissão” e pediu para que ela não deixasse “outras interferências, barulhos, venham atrapalhar a nossa sessão porque uma sessão do tribunal não pode ter cachorro latindo e criança chorando”.