No AM, denúncias de consumidores crescem 26,6% e justiça divulga site para conflitos envolvendo empresas

Em vista do expressivo crescimento do número de ações que ingressaram nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, tendo esses registrado no ano passado (2022), 26,26% na quantidade de novos processos em comparação ao ano de 2021, o Poder Judiciário Estadual reforça à sociedade a disponibilidade, pelo Ministério da Justiça, do portal consumidor.gov.br que é uma ferramenta alternativa à judicialização.

A plataforma online, configurando-se como um canal alternativo para resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada, está sendo disseminada pela Coordenadoria dos Juizados Cíveis e Criminais do Amazonas.

Monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça; Procon; Defensoria; Ministério Público e também por toda a sociedade a plataforma possibilita que o consumidor se comunique diretamente com as empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias.

Funcionamento

Como instrução, ao acessar o portal, primeiramente o consumidor verifica se a empresa contra a qual quer reclamar está cadastrada no site; depois registra sua reclamação, e a empresa tem até dez dias para analisar e responder.

Em seguida, o consumidor tem até 20 dias para comentar e avaliar a resposta da empresa, informando se sua reclamação foi resolvida ou não resolvida, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento recebido.

Caso não seja possível resolver a reclamação por meio da plataforma, recomenda-se que o usuário busque o atendimento do Procon; da Defensoria Pública; dos Juizados Especiais Cíveis; entre outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que poderão orientá-lo e auxiliá-lo na resolução de seu problema de consumo.

Conforme informações da página eletrônica (https://www.consumidor.gov.br/pages/conteudo/sobre-servico), “o consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. Monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça; Procon; Defensoria; Ministério Público e também por toda a sociedade. Tal ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada: atualmente, 80% das reclamações registradas no consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias”.

*Com informações do TJAM