Nair Blair tem registro negado para concorrer ao governo do AM e entra com recurso no TSE

A candidata do Agir ao governo do Amazonas, Nair Blair, teve o registro negado pelo Tribunal Regional do Amazonas (TRE-AM), nesta segunda-feira (12), e vai entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme informou a assessoria.

O pleno acatou por unanimidade o voto do desembargador Kon Tsih Wang, que seguiu a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

No pedido, o MPE-AM cita que Nair Blair foi condenada por crime de peculato e recebeu uma pena de 3 anos e 3 meses de reclusão, com decisão judicial transitada em julgado na Justiça Federal em 11 de fevereiro de 2019. Depois, a pena foi convertida em pagamento de 20 salários mínimos e prestação de serviços comunitários por 3 anos e 3 meses.

A condenação diz respeito à época em que Nair Blair era assessora parlamentar no Senado Federal. Conforme o documento, valendo-se dessa condição, a empresária teria celebrado três convênios com o Poder Público Federal, por meio de uma OSCIP de "fachada", que em verdade operava por meio de "laranjas", mas com o controle real e efetivo da acusada, com a finalidade de se apropriar dos recursos transferidos por meio dos convênios.

No voto, o relator cita que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para o cargo de governador e vice-governador pelo Agir foi indeferido por descumprimento dos prazos previstos na legislação.

O registro da candidata a vice-governadora, Rita Nobre (Agir) também foi indeferido em decisão monocrática do desembargador Kon Tsih Wang, nesta segunda.

Dos oito candidatos ao cargo de governador, apenas o registro de Henrique Oliveira (Podemos) está pendente.