MPE aponta irregularidades em prestação de contas de Therezinha Ruiz na eleição de 2022

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou irregularidades na prestação de contas de campanha da ex-deputada Therezinha Ruiz (PL), conforme consta no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) do último dia 6.

Terezinha não conseguiu se reeleger para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no último pleito.

De acordo com o documento, mesmo após a correção de algumas inconsistências, o órgão verificou que ainda existem irregularidades e entendeu a necessidade da realização de diligência para que a ex-parlamentar comprove a vinculação de determinados gastos com a campanha.

O processo tem como relator o juiz Fabrício Frota Marques, que concedeu o prazo de três dias para que Therezinha complemente a documentação da prestação de contas.

Foram apontadas cinco irregularidades: o descumprimento de prazos de entrega de relatórios financeiros, no total de R$ 249.500,00; o indício de recebimento de recursos de origem não identificada, no total de R$ 400,00; recursos estimáveis em dinheiro não integrando o patrimônio declarado da candidata; divergências entre as informações constantes da prestação de contas e as constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, relacionadas a despesas em diversas notas fiscais eletrônicas; e omissões em notas fiscais, relacionadas a fornecedores inexistentes na base da Receita Federal do Brasil.

“Em manifestação, o Ministério Público Eleitoral verificou persistirem certas irregularidades apontadas pelo Parecer Preliminar, entendendo necessária a realização de diligência para que a prestadora comprove a vinculação de determinados gastos com a campanha. Ante o exposto, intime-se a prestadora de contas para complementar a documentação, no prazo de rrês) dias, consoante os termos do parecer ministerial de ID 11576”, diz um trecho do documento.

O Tribunal também apontou irregularidades em relação de passageiros na doação estimada de fretamento de uma aeronave. Apesar de ser regularizada a doação de R$ 200 mil.

Entretanto, outras pendências ainda persistiram como a doação de R$ 3 mil que não constava no relatório financeiro; a doação de R$ 16.500, que foi entregue em atraso e a falta de correção de informações referentes a uma das doadoras da campanha, identificada como ‘Mariete Oliveira de Souza’, que teria doado R$ 400.

Outra questão é sobre o fretamento da aeronave com a empresa ‘Apuí Táxi Aéreo’. Foi informado apenas apenas a contratação de três horas de voo por R$ 25.000,00, mas não indicou itinerário ou data, assim como a identificação de que o pagamento foi feito no dia 30 de setembro de 2022, ou seja, na sexta-feira pré-eleição.

Para o órgão eleitoral, não é possível identificar a vinculação do gasto com a campanha apenas por meio do documento apresentado em relação à viagem.

A assessoria jurídica da ex-deputada informou que a petição em atendimento ao pedido do juiz foi protocolada, na terça-feira (7), um dia após eles serem notificados formalmente e que todas as informações foram fornecidas, bem como esclarecidas.

Conforme a assessoria, as irregularidades apontadas pelo MPE não eram situações de punibilidade legal e que os documentos obrigatórios, como notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamentos, faturas foram juntados dentro do prazo.

Atualmente, Therezinha é coordenadora executiva da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam), órgão vinculado à Secretaria. Ela foi indicada pelo governador Wilson Lima (UB).