MPAM investigará ex-secretário da Seduc, Gedeão Amorim, por contrato irregular com construtora

O promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Edgard Maia de Albuquerque Rocha, instaurou uma investigação criminal contra o ex-vereador Gedeão Amorim por supostas improbidades administrativas na época que era titular da antiga Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), em 2010. Atualmente, a pasta é denominada Secretaria de Estado de Educação e Desporto.

O MPAM vai apurar a ocorrência de possíveis infrações penais praticadas por Amorim, que também é ex-deputado federal, em relação a aplicação irregular de recursos de um contrato firmado com a Teplan Construtora Indústria e Comércio Ltda. Fora o antigo secretário da Seduc, o procedimento investigatório aberto pelo promotor de Justiça verificará crimes que teriam sido cometidos pelos representantes legais da construtora e pelo fiscal da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Allan Almeida dos Reis.

A Portaria nº 045/2022/70PJ, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM, na última quinta-feira (9), que instaura o Procedimento Investigatório Criminal de nº 06.2022.00000405-6 para buscar evidências das supostas irregularidades da Seduc, no comando de Gedeão Amorim, ao contratar a Teplan, não esclarece o serviço pelo qual a construtora foi designada no acordo.

No Portal da Transparência do Governo do Estado, não há nenhuma menção à empresa e nem dados do Contrato nº 56/2010, oriundo da Tomada de Preços nº 07/2010, que é o foco da investigação do MPAM.

No documento eletrônico, o MPAM determina que o fiscal da Seinfra envolvido no esquema fraudulento seja notificado para prestar esclarecimentos sobre o alvo da investigação criminal. Em 2018, outro órgão de controle do Estado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), reprovou as contas de Gedeão Amorim à frente da Seduc, também no exercício de 2010.

Na época, o TCE-AM informou que Amorim violou a Lei de Licitações (8.666/1993) por contratos irregulares firmados com oito empresas, entre as quais a Teplan Construtora Indústria e Comércio Ltda, e determinou que o ex-gestor devolvesse R$ 3.891.759,95 aos cofres públicos.