MP do Novo Bolsa Família cria intervalo de 2 anos para reajustar benefício

A MP (medida provisória) que criou o novo Bolsa Família prevê um intervalo de dois anos para o governo reajustar os valores dos benefícios e a linha de pobreza que determina quem é elegível ao programa.

A intenção, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, é que as famílias contempladas não prevaleceram mais de dois anos sem atualizar nos repasses, evitando a aderência de seu poder de compra pela crença.

Técnicos do ministério, porém, reconhecem a existência de uma controvérsia jurídica em torno de como o dispositivo foi redigido.

O trecho da MP diz que os valores "poderão ser corrigidos a cada intervalo de, no mínimo, vinte e quatro meses, na forma estabelecida em regulamento".

A brecha de redação para a interpretação de que o reajuste deve esperar um intervalo mínimo de 24 meses -ou seja, não haveria nenhuma nova atualização antes de passados ??dois anos do último reajuste.

Segundo os técnicos, a ideia é exatamente o contrário: que os valores do Bolsa não prevaleceram congelados por mais de 24 meses, que seria o prazo máximo do novo reajuste.
Eles não descartam a necessidade de ajuste do dispositivo durante a tramitação da MP no Congresso Nacional.

Os reajustes do Bolsa Família e do Auxílio Brasil nunca foram obrigatórios, nem seguiram um índice de correção específico -como ocorre no caso do salário mínimo, atualizado frequentemente pela permanência, pelo menos. As mudanças nos valores do benefício foram decididas conforme a disponibilidade de recursos no Orçamento e na vontade política do governo.

No novo desenho, o Bolsa vai pagar R$ 142 por pessoa, com a garantia de no mínimo R$ 600 por família. Além disso, haverá um adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos e de R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos. O governo também pagará um extra de R$ 50 a cada gestante.

Serão elegíveis como famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.