Ministro do STF convocará audiências públicas para discutir a ZFM, informa bancada federal do AM

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deve convocar audiências públicas para apresentar o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) para o restante do Brasil e explicar a relevância para a economia do Amazonas. Ele também solicitou que a Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre a questão da ZFM. É o que informou a bancada federal do Amazonas após se reunir, nesta terça-feira (10), com Moraes.

Depois que os senadores e deputados federais do Estado debaterem mais cedo hoje as próximas estratégias para manter os direitos constitucionais da ZFM diante de recorrentes decretos do Governo Bolsonaro que impactam o Polo Industrial de Manaus (PIM), a comitiva foi se encontrar com o ministro do STF. É a segunda vez em uma semana que os parlamentares se reúnem com Alexandre de Moraes.

Além de irem agradecer pessoalmente Moraes pela celeridade em conceder, na sexta-feira passada, a medida cautelar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pela bancada por meio do Solidariedade, que pedia a excepcionalidade do modelo econômico ZFM, os senadores e deputados foram verificar o andamento do processo na Corte.

A decisão de Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos na íntegra do Decreto 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerava o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no polo de concentrados. Já em relação aos Decretos 11.047 e 11.055, o ministro do STF suspendeu os efeitos apenas da redução em até 35% das alíquotas do IPI sobre os produtos da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico (PPB).

Para o líder da bancada federal do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD-AM), as audiências públicas que o STF planeja organizar para explicar tudo que está atrelado à ZFM serão essenciais para combater fake news. Recentemente, informações falsas têm disseminado que o modelo prejudica economicamente o restante do País.

“Isso para a gente é muito bom, porque quanto mais audiência pública tiver mais podemos explicar ao Brasil que nós não estamos causando nenhum prejuízo ao Brasil. Pelo contrário, nós estamos preservando as nossas florestas e estamos gerando emprego no Estado do Amazonas e na região [Norte]”, disse Aziz à imprensa em Brasília (DF).

A mesma opinião é compartilhada pelos outros parlamentares do Estado no Congresso Nacional, como o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que ficou indignado com as notícias falsas espalhadas sobre o funcionamento da ZFM para manipular a opinião pública.

“É preciso esclarecer essa narrativa: nós não estamos contra o decreto [de redução] do IPI [para o restante do País]. Nós estamos querendo que a Zona Franca seja excepcionalizada, como é de direito pela Constituição [Federal] e pelas leis que dão os incentivos fiscais da Zona Franca”, disse Braga. 

“Perseveramos na luta em defesa da ZFM e contra a maldosa informação de que a decisão do ministro @alexandre [Alexandre de Moraes], do STF, em favor do nosso modelo aumenta o preço da carne ou impacta na indústria instalada no resto do país. Isso é falso.”, postou também nas redes sociais o senador do MDB-AM, depois da reunião entre os membros da bancada.

No encontro com Alexandre de Moraes no STF, além de Omar Aziz e Eduardo Braga, compareceram o senador Plínio Valério (PSDB-AM) e os deputados federais Marcelo Ramos (PSD-AM), Zé Ricardo (PT-AM), Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) e Sidney Leite (PSD-AM). Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) também acompanharam a bancada federal do Amazonas na reunião com o ministro do Supremo.