Marcelo Ramos compara decreto de Bolsonaro que prejudica ZFM à guerra entre Rússia e Ucrânia

O decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% e que prejudica duramente a Zona Franca de Manaus foi publicado, no início da noite desta sexta-feira (25), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O ato ignora o apelo feito pela classe política e empresarial do Amazonas que tentavam impedir a redução do IPI dos produtos fabricados na ZFM.

Diferente de outras regiões, o IPI elevado, ou no patamar que estava no Amazonas, significa manter a competitividade do modelo e ao mesmo tempo investimentos, emprego e renda no Estado.

“É como se o Governo Federal fosse a Rússia e o Amazonas a Ucrânia. O ataque desse decreto, que reduz o IPI de todos os produtos industrializados do Brasil, acaba com a Zona Franca de Manaus”, declarou o deputado federal Marcelo Ramos (PSD).

Ramos afirmou que deve entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o decreto do governo.

O mais grave, conforme Marcelo Ramos, é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia se comprometido em excluir o desconto para os produtos produzidos na Zona Franca, durante uma reunião, mas o decreto vai contra o que foi dito.

“Esse compromisso foi confirmado pela secretária especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Daniella Marque Consentino, durante a reunião do CAS, em Manaus, nesta semana, mas não foi cumprido e os empregos dos amazonenses estão em risco”, diz.

Mesmo Daniella conhecendo os bastidores do Ministério da Economia e as tratativas de Guedes, ela se comprometeu, enquanto presidia a reunião do CAS, a ser porta-voz na discussão do IPI e defender a ZFM.

Redução de IPI

O IPI incide sobre os produtos industrializados e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.

A redução já havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (22). Na ocasião, Guedes afirmou que o objetivo da medida é incentivar a "reindustrialização" do país.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o setor industrial brasileiro tem perdido competitividade, e a redução da carga tributária e a menor variabilidade das alíquotas entre os setores ajudam na "correção da má alocação dos recursos produtivos e na elevação do nível de produção no longo prazo".

"Dessa forma, a redução do IPI se soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda", afirmou o ministério.

Como se trata de um tributo regulatório, o IPI pode ser alterado por decreto presidencial, sem precisar do aval do Congresso.

Regras

As regras estabelecidas pelo decreto começam a valer nesta sexta-feira (25). A redução do IPI vale para produtos nacionais e importados e não se aplica a produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.

Em 2020, quando anunciou a primeira etapa da proposta de reforma tributária, o governo chegou a dizer que o IPI seria substituído por um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas. No entanto, ainda não enviou a proposta ao Congresso Nacional.

*Da Redação do Canal92AM