Marcelo Ramos afirma que amazonenses ainda não entenderam a gravidade do decreto contra ZFM

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD), afirmou, nesta quarta-feira (30), que parcela da classe política e a sociedade amazonenses ainda não entenderam a gravidade do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduziu em 25% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), ato que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Conforme Marcelo, nunca houve um ataque direto à ZFM diferente do que está acontecendo agora. “Sempre foi ao polo de eletroeletrônico, ao polo de informática e ao polo de duas rodas, mas, dessa vez, é ao modelo Zona Franca”, afirmou Ramos durante entrevista a uma rádio local.

O deputado destaca que não é somente um ataque, mas vários, ao referir, além do decreto do IPI, ao cancelamento do Governo de São Paulo dos créditos presumidos de ICMS para produtos comprados na ZFM.

“O decreto que reduz o IPI em 25% nos tira a competitividade, mas em ato contínuo a isso, o governo publicou um outro decreto reduzindo em mais de 10% o Imposto de Importação (II). Ou seja, um computador produzido na Zona Franca vai concorrer com um computador produzido na China. Só que esse equipamento produzido na China vai entrar no Brasil com redução de 25% de IPI, com 20% de redução no Imposto de Importação, pois já tinha diminuído 10% e reduzido mais 10% agora. O problema é que produzimos um milhão de computadores, enquanto a China produz 50 milhões. É absolutamente impossível concorrer se não tiver mecanismos de barreiras”, afirma.

“Aí você pega redução do IPI, redução do II, agora uma decisão absurda de um órgão administrativo tributário de São Paulo dizendo que não reconhece o crédito de ICMS gerado pela Zona Franca de Manaus, quando o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a constitucionalidade dessa matéria”, continua o deputado.

Amazonenses ainda não entenderam a gravidade

Marcelo questiona a fala de muitos amazonenses que minimizam os danos à ZFM. Entretanto, ele explica que a Zona Franca é responsável por 90% do ICMS arrecadado pelo Estado.

“Esse dinheiro que paga escola pública, hospital público, auxílio estadual, dinheiro que é repassado para os municípios para asfaltar rua, pagar UBSs, comprar medicamentos. Então, isso desestrutura todo o Amazonas, todo o serviço público. E me parece que não estamos vendo a gravidade disso. Nós precisamos reagir, como agente público, mas também enquanto sociedade em defesa da riqueza circularmente”.

Revê o decreto

Desde que prometeu reeditar o decreto, durante reunião com Wilson Lima, Bolsonaro está em silêncio sobre a publicação do novo documento que deve garantir a competitividade da ZFM.

Entretanto, Ramos acredita que o Bolsonaro vai reeditar o decreto, pois, segundo ele, o governo vinculou o decreto a uma tabela que vence dia 2 de abril, então, obrigatoriamente, eles vão republicar outro documento.

Porém, Marcelo aponta outros pontos preocupantes. “Para reduzir o IPI em 25% não se cumpre o prazo de 90 dias para começar a valer. Já para voltar para o percentual anterior é cumprindo esse período. Se ele publicar, por exemplo, no dia 1ª de abril só vai valer a partir do dia 1ª de julho, ou seja, três meses de instabilidade para o nosso modelo”, explica.

Lista

O segundo problema apontado pelo parlamentar é que as conversas do Ministério da Economia sinalizam para uma lista com produtos produzidos na ZFM.

“Nunca aceitamos lista, a regra da ZFM sempre foi Processo Seletivo Básico. Para produzir uma moto em São Paulo, você pode comprar todas peças da China, montar em São Paulo e vender. Para produzir na Zona Franca de Manaus tem uma regra que diz que todas as etapas da produção devem ser feitas aqui”, conclui.

*Com informações da assessoria