TJAM recorre à Aleam para não perder autonomia de aumentar os próprios salários

Os magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas recorreram aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para assegurarem à presidente da Corte o poder de aumentar os salários do judiciário amazonense.

Um anteprojeto de Lei foi encaminhado aos deputados estaduais após reunião dos desembargadores, na última terça-feira (7). O documento começou a tramitar na Casa Legislativa no dia seguinte, quarta (8).

A ação dos magistrados ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a Lei Estadual nº 4.311/2016, que estabelece que os salários dos magistrados devem ser fixados por meio de uma resolução do Tribunal Pleno, que é o colegiado de desembargadores.

A mesma legislação dá poderes à presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, para atualizar os salários dos magistrados e vencimentos dos servidores.

No entendimento da PGR, cabe ao Poder Legislativo, no caso aos deputados estaduais, decidir sobre o salário dos servidores do Poder Judiciário, incluindo os desembargadores.

O Canal92AM procurou a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e questionou a Corte a esclarecer as justificativas em torno do anteprojeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa. A reportagem aguarda um retorno.

Qual o salário dos desembargadores?

Os desembargadores no Amazonas hoje têm o teto salarial de R$ 35,4 mil. Porém, esse valor terá um reajuste de aproximadamente 18% escalonado em três vezes (entre 2023 e 2025).

O valor vai aumentar para R$ 41.729,57, pois o salário de juízes e desembargadores é calculado conforme percentual de remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em dezembro do ano passado, um aumento na remuneração foi aprovado pelo Congresso.

Apesar do teto salário, há desembargadores que chegam a receber mais de R$ 200 mil em um único mês, somando direitos eventuais, indenizações e direitos pessoais.

Da Redação do Canal92AM