Lula veta projeto que permitia manifestações políticas aos policiais

O presidente Lula vetou o trecho de um projeto de lei que garantia o direito à manifestação política para policiais. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU).
Aprovado pelo Congresso Nacional, o trecho garantia “o exercício da liberdade de expressão aos profissionais de segurança pública e defesa social que contemplem o exercício do direito de voto”.

Ao explicar o veto, Lula aponta que integrantes da segurança pública “estão constitucionalmente subordinados aos princípios da hierarquia e da disciplina”. Então, menciona a Lei nº 4.878 de 1965, que veda ao policial a “promoção de manifestação contra atos da administração”.

O Projeto de Lei 4815 de 2019, relatado na Câmara pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), propõe ações de apoio à saúde mental e de prevenção ao suicídio para profissionais de segurança pública.