Lula propõe PEC para furar o teto e pagar auxílio de R$ 600

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu apresentar uma PEC com um “waiver” (licença para gastar fora do teto de gastos) para viabilizar propostas do novo governo. A principal delas, considerada “inegociável”, é manter o Auxílio Brasil de R$ 600.

O anúncio partiu do relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que se reuniu com os emissários de Lula nesta quinta-feira (3). Também deve ficar fora do teto o extra de R$ 150 por criança de até 6 anos a cada família beneficiária e o aumento real do salário mínimo de 1,34% acima da inflação. Integrantes da transição falam ainda na necessidade de R$ 15 bilhões para completar o gasto mínimo na Saúde. Haverá nova reunião na próxima 3ª feira (8.nov) para definir o valor final da PEC, que pode ultrapassar os R$ 100 bilhões.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), ainda fará nesta 5ª reuniões no Palácio do Planalto e no TCU (Tribunal de Contas da União), das quais participará o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Eis os demais integrantes da comitiva que discutiu o Orçamento nesta quinta:

Gleisi Hoffmann, presidente do PT;

Aloizio Mercadante, ex-ministro e coordenador do plano de governo de Lula;

Wellington Dias (PT), x-governador do Piauí e senador eleito;

Paulo Rocha, líder do PT no Senado;

Jean Paul Prates (PT), líder da Minoria no Senado;

Confúcio Moura (MDB-RO), senador;

Reginaldo Lopes, líder do PT na Câmara;

Enio Verri (PT-PR), deputado;

Paulo Pimenta (PT-RS), deputado;

Rui Falcão (PT-SP), deputado. Principal coordenador da transição para o governo eleito.

Alckmin afirmou que conversará também com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O vice-presidente eleito disse que, para pagar os R$ 600 na parcela de janeiro do Auxílio Brasil —que ele chamou repetidas vezes de Bolsa Família, deixando transparecer a possibilidade de o programa voltar ao nome original— a chamada PEC da transição precisa ser promulgada até 15 de dezembro. Além da manutenção do benefício, do aumento real do salário mínimo e do cumprimento do gasto mínimo em Saúde, os emissários de Lula querem dinheiro para “vários serviços e várias obras” de infraestrutura. Castro afirmou que o governo eleito está buscando alterar o Orçamento para adequá-lo “a maneira de governar” de Lula.

“Não cabem no Orçamento atual as demandas que nós precisamos atender. Então, de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara, a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial de transição deste governo para o próximo excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como, por exemplo, o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que as pessoas, 21,6 milhões de famílias, a partir de janeiro recebessem só R$ 400”, disse o relator do Orçamento.

*Com informações do Poder 360