Liminar obriga Caixa a combater assédio sexual e moral contra funcionários sob pena de multa

A Justiça determinou nesta quarta-feira (26) que a Caixa Econômica Federal adote oito medidas para combater episódios de assédio sexual, moral e discriminação contra seus empregados.

Entre outros pontos, o banco fica proibido de perseguir funcionários que tenham ajuizado ação e pesquisar o posicionamento político daqueles que tentam cargos de gestão.

A decisão liminar é do desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. 

O banco também deve agir em no máximo 30 dias quando receber denúncias de assédio moral e sexual, concluindo o processo em no máximo 90 dias, além de oferecer apoio psicológico à vítima e suporte para representação criminal contra o assediador.

O desembargador determinou multa diária no valor de R$ 10 mil por cada obrigação descumprida. A defesa de Guimarães também foi procurada, mas não se manifestou até a publicação deste texto.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) cobra na Justiça o pagamento de indenização no valor de R$ 300 milhões pela omissão da empresa pública em apurar e punir os casos de assédio sexual e moral.

A instituição também quer que o ex-presidente Pedro Guimarães seja condenado a pagar R$ 30,5 milhões pelas práticas de assédio sexual, moral e discriminação.