Líder do Governo Bolsonaro na Câmara pede urgência para PL de mineração em terras indígenas

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), protocolou nesta quarta-feira o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei 191/2020, que autoriza a mineração em terras indígenas. Há uma expectativa de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é defensor da medida, coloque o requerimento para ser votado no plenário ainda hoje.

Desde a última semana, o governo do presidente Jair Bolsonaro lançou uma ofensiva para acelerar a aprovação do PL, que também libera a construção de hidrelétricas e a plantação de transgênicos em reservas indígenas.

Barros passou os últimos dias coletando a assinatura de líderes partidários para tentar emplacar o regime de urgência ao projeto, que dispensa a análise em comissões e permite a votação direta no plenário. Para isso acontecer, o requerimento precisa ser avalizado pela maioria absoluta na Casa - 257 dos 513 parlamentares.

Além do apoio do governo Bolsonaro, autor da proposta, o PL conta com o apoio maciço da bancada ruralista e de partidos do Centrão. O documento protocolado hoje por Barros foi assinado pelas lideranças do PTB, PP, PL, União Brasil, Republicanos, PSC, PTB, PSDB e do Avante.

Para acelerar a tramitação do projeto, que está engavetado na Câmara desde fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro passou a dizer que a proposta era uma forma de evitar o desabastecimento de fertilizantes russos que começaram a faltar no mercado por causa da guerra travada com a Ucrânia. O Brasil é dependente da Rússia e do Canadá na importação desses insumos agrícolas que são utilizados para enriquecer solos pobres em nutrientes, como o do cerrado.

Para especialistas na área, o "dilema do potássio" levantado pelo governo é falacioso, uma vez que a maior parte das reservas de potássio no Brasil (a matéria-prima dos fertilizante) não se localizam em terras indígenas. "É um pretexto falacioso. Primeiro, porque o potássio não está em terra indígena. E segundo porque o governo passa a impressão de que, aprovando o projeto, já vai resolver a demanda do mercado no dia seguinte, o que é uma inverdade. Os projetos dessas minas levam anos para serem constituídos", avaliou Raoni Rajão, professor do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (Lagesa).

As maiores jazidas mapeadas até agora no país se concentram em Minas Gerais, São Paulo e Sergipe, onde há uma única mina de potássio em operação atualmente. Na Amazônia, a maior concentração do minério se encontra na calha do Rio Madeira, que desemboca no Rio Amazonas. E mesmo nessa área apenas uma parte ínfima dos pedidos de lavra registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM) se situam em reservas indígenas, segundo estudo feito pela Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa e Mineração (ABPM).

O projeto de lei é criticado por ambientalistas e associações indígenas por, segundo eles, institucionalizar e incentivar o crime ambiental, como grilagem e garimpo ilegal, nas terras dos povos originários. Para o governo e a bancada ruralista, a medida irá regularizar as atividades de exploração que hoje se encontram na ilegalidade, gerando empregos e desenvolvimento às comunidades locais.

*Com informações do jornal O Globo