Lei que proíbe permissão do marido para mulher colocar DIU é sancionada no AM

O governador Wilson Lima sancionou uma lei que proíbe profissionais de saúde, bem como operadoras ou seguros de saúde, de exigir o consentimento do cônjuge ou companheiro para realizar ou autorizar a implantação do Dispositivo Intrauterino (DIU).

A restrição foi estabelecida pela Lei Estadual nº 6.091, publicada na última quarta-feira (21), no Diário Oficial do Estado. A norma foi proposta pelo deputado estadual Saullo Vianna (União Brasil).

A medida também vale para implante contraceptivo e injeção anticoncepcional.

Os profissionais ou operadoras que não seguirem a lei podem responder sanções administrativas, como, multa, suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; dentre outras punições.

Segundo o governo, uma nova lei deverá definir um detalhamento técnico para a execução do novo direcionamento estadual.