Juíza Federal fiscaliza e reprova protestos no CMA: "gravíssimas ilicitudes"

A juíza federal Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal do Amazonas, Jaiza Fraxe, esteve nesta quarta-feira (16) à noite em frente ao quartel do Comando Militar da Amazônia (CMA), na Zona Oeste da Cidade, onde bolsonaristas pedem que Jair Bolsonaro (PL) seja mantido no poder e que Lula (PT) não tome posse.

E voltou a constatar, de acordo com novo despacho, que suas determinações não foram atendidas. “Em inspeção realizada na presente data, às 19h do dia de hoje, 16.11.2022,
constatei a permanência de gravíssimas ilicitudes que expõem a vida da população manauara a risco de alto potencial lesivo”, registrou ela em novo despacho que já foi enviado ao Ministério Público Federal.

Apesar do grupo afirmar que não atrapalha o direito de ir e vir das pessoas, a magistrada aponta o contrário, e ainda aponta risco de acidente no local, devido a estacionamentos de veículos de forma irregular. “Fica desde já consignado que, em caso de aparecimento de qualquer vítima (fatal ou não), os titulares do órgão municipal de trânsito (e no ponto do compartilhamento de responsabilidade também o titular do órgão estadual), poderão responder em coatoria”, diz ela, apontando o Detran-AM e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) como responsáveis.

A juíza afirma que novas medidas podem ser tomadas em breve. “Na hipótese de persistir grave quadro de omissão e infrações de trânsito ou na hipótese de retornar infração ambiental sonora e prática de oferecimentos de crianças e adolescentes à vulnerabilidade, mais medidas legais serão adotadas para imediata identificação e responsabilização dos líderes e demais suspeitos”, reafirma.

“Por ora, a conclusão a que chego é que o movimento continua na ilegalidade, seja pela obstrução das vias, pelo oferecimentos de alimentação suspeita e em desacordo com as leis, seja pela promoção de atos similares à anarquia – quando país é uma República Federativa e todos devemos obediência às leis e à Constituição. O momento é de identificação dos autores de infrações, pois que serão responsabilizados a tempo, forma e modo”, decidiu a juíza.